Projeto propõe suspensão de tributos para escolas e faculdades privadas que não multarem alunos inadimplentes

Por Denise Assis - Muitos são os alunos que trabalham para custear os seus próprios estudos. Alguns, inclusive, são autônomos e foram drasticamente afetados pela pandemia. Pensando nas dificuldades desses estudantes, as deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (3), projeto de lei que suspende, por 120 dias, a exigência de tributos federais de instituições de ensino privadas que não aplicarem, aos estudantes, sanções por inadimplência, como multas e juros. Os efeitos do PL também abrangem as escolas e faculdades que não cancelarem bolsas e descontos de mensalidades.

Ainda de acordo com o projeto, “encerradas as medidas preventivas de restrição de circulação de pessoas, eventuais débitos acumulados pelos estudantes no período deverão ser cobrados, a partir de 30 dias contados do término, em no mínimo 10 vezes”.

Segundo as deputadas, os estudantes das instituições de ensino privadas, têm tido dificuldades de manter seus rendimentos neste período de crise e isolamento. Assim como outros brasileiros, muitos já sentem dificuldades para pagar as contas básicas, como aluguel, água, luz e alimentação.

“Num momento de crise sem precedentes como este, não podemos permitir que a educação superior destas pessoas seja sacrificada”, ressaltam, na justificativa do PL.

Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), cerca de 69% dos estudantes de faculdades privadas têm renda familiar de no máximo cinco salários-mínimos. Destes, 47% possuem renda entre um a três salários. São 35% os estudantes que não trabalham oficialmente e cerca de 11,2% os que trabalham menos de 40 horas, o que pode indicar elementos de informalidade do trabalho, precarização e desemprego. 

Para os usuários do ensino básico e infantil, também há dificuldades nesse período de pandemia do coronavírus. “Educação à distância, atividades em casa e a manutenção do valor da mensalidade num cenário de maior dificuldade financeira para os pais, sobretudo os que possuem trabalho autônomo e informal, têm assumido o centro das críticas. Ao mesmo tempo que estas escolas, algumas são ‘pequenas empresas’, precisam ter condições de manter seu corpo docente neste período”, explicam.