Promotores e procuradores realizam atos contra a PEC que tira poderes do MP
PEC muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando os poderes de parlamentares sobre o MP
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247 - Ao menos 18 estados confirmaram a realização, nesta quarta-feira (13), de manifestações de procuradores e promotores contra a PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando os poderes de parlamentares sobre o MP.
Os integrantes do MP querem barrar a votação no Congresso da PEC da Vingança, como está sendo chamada pelos profissionais.
O objetivo é convocar a sociedade civil para o debate sobre a medida que é vista como uma forma de retaliação da classe política contra investigações conduzidas pelo MP, informa a Revista Crusoé.
“É um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público. E, sem independência, não vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrupção ou defender o patrimônio público”, afirma o presidente da Conamp, Manoel Murrieta.
A mobilização é organizada pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público, a Conamp, e pela Associação Nacional de Procuradores-Gerais. Na próxima segunda-feira, 18, as entidades pretendem organizar um grande ato unificado.
A medida apoiada por deputados bolsonaristas, serve para que parlamentares possam usar o CNMP para perseguir investigadores, já que o conselho julga processos administrativos disciplinares contra promotores e procuradores.
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