247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta terça-feira (9) uma nova estratégia de mobilização digital voltada aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Batizada de Porta-Vozes do Lula, a plataforma pretende organizar a atuação de militantes, parlamentares e simpatizantes nas redes sociais para fortalecer a divulgação das ações do governo federal e enfrentar a disseminação de desinformação. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;
<h2>Rede de apoiadores e aliados</h2>
Segundo o PT, o projeto não será restrito aos filiados da sigla. A proposta prevê a participação de parlamentares, militantes e apoiadores de partidos da base governista, incluindo PCdoB, PSOL e PSB. Com isso, a legenda busca criar uma articulação mais ampla entre setores que apoiam o governo Lula, fortalecendo a circulação de conteúdos e a defesa de políticas públicas nas plataformas digitais.
<h2>Combate à desinformação</h2>
De acordo com o partido, o Porta-Vozes do Lula foi concebido para estruturar uma rede permanente de comunicação popular, capaz de ampliar o alcance das informações relacionadas ao governo federal e responder à circulação de conteúdos considerados falsos ou enganosos.
Em nota, o PT afirmou que o objetivo é "criar uma ampla rede de comunicação popular capaz de dialogar diariamente com a sociedade, combater a desinformação, divulgar ações do governo federal e fortalecer a participação cidadã nas redes sociais".
<h2>Estratégia para ampliar presença digital</h2>
A nova plataforma surge em meio ao crescimento da relevância das redes sociais no debate político nacional. A expectativa da legenda é que a ferramenta contribua para coordenar ações de engajamento, ampliar o alcance das mensagens governistas e fortalecer a interação entre apoiadores e lideranças políticas da base aliada.

Paulo Emilio

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PT lança plataforma "Porta-Vozes do Lula" para defender governo e combater a desinformação nas redes

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta terça-feira (9) uma nova estratégia de mobilização digital voltada aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Batizada de Porta-Vozes do Lula, a plataforma pretende organizar a atuação de militantes, parlamentares e simpatizantes nas redes sociais para fortalecer a divulgação das ações do governo federal e enfrentar a disseminação de desinformação. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>. 
<h2>Rede de apoiadores e aliados</h2>
Segundo o PT, o projeto não será restrito aos filiados da sigla. A proposta prevê a participação de parlamentares, militantes e apoiadores de partidos da base governista, incluindo PCdoB, PSOL e PSB. Com isso, a legenda busca criar uma articulação mais ampla entre setores que apoiam o governo Lula, fortalecendo a circulação de conteúdos e a defesa de políticas públicas nas plataformas digitais.
<h2>Combate à desinformação</h2>
De acordo com o partido, o Porta-Vozes do Lula foi concebido para estruturar uma rede permanente de comunicação popular, capaz de ampliar o alcance das informações relacionadas ao governo federal e responder à circulação de conteúdos considerados falsos ou enganosos.
Em nota, o PT afirmou que o objetivo é "criar uma ampla rede de comunicação popular capaz de dialogar diariamente com a sociedade, combater a desinformação, divulgar ações do governo federal e fortalecer a participação cidadã nas redes sociais".
<h2>Estratégia para ampliar presença digital</h2>
A nova plataforma surge em meio ao crescimento da relevância das redes sociais no debate político nacional. A expectativa da legenda é que a ferramenta contribua para coordenar ações de engajamento, ampliar o alcance das mensagens governistas e fortalecer a interação entre apoiadores e lideranças políticas da base aliada.

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, afirmou nesta terça-feira (9) que não há dúvidas sobre a causa da morte de Luiz Philip Mourão, conhecido como "Sicário". Segundo ele, as investigações e os laudos periciais concluíram que o aliado de Daniel Vorcaro tirou a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal (PF). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ministro-da-justica-diz-que-nao-ha-duvidas-sobre-suicidio-de-sicario">Metrópoles.</a>
A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, as perícias realizadas no caso descartaram questionamentos sobre a natureza da morte. "Não houve a menor dúvida da natureza do evento com base em perícias. Não assisti ao vídeo, mas oficiais disseram que era inequívoco. A PF apurou com todo rigor", afirmou.
<h2>Caso Sicário</h2>
Luiz Philip Mourão era apontado pelas autoridades como um dos principais operadores da organização criminosa conhecida como "A Turma", grupo que, segundo as investigações, teria sido liderado por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As apurações indicavam que Mourão atuava na obtenção de informações sobre pessoas consideradas desafetas do empresário. Ele respondia por acusações relacionadas a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A prisão ocorreu em 4 de março durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Ainda sob custódia, Mourão atentou contra a própria vida e foi levado para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte (MG). Ele morreu em 6 de março, dois dias após ser hospitalizado.
Durante a audiência desta terça-feira (9), Wellington Cesar Lima afirmou que parte das informações do caso permanece sob sigilo, mas indicou que esses detalhes poderão ser divulgados futuramente. Embora não tenha sido formalmente acusado de homicídios, Mourão possuía antecedentes relacionados a estelionato, receptação, uso de documento falso e ameaça, conforme informações citadas durante as investigações.
<h2>Questionamentos sobre Ramagem</h2>
Na mesma audiência, parlamentares da oposição questionaram o ministro sobre a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), realizada em abril deste ano na Flórida, nos Estados Unidos. Condenado por tentativa de golpe de Estado e considerado foragido da Justiça brasileira, Ramagem foi detido por agentes do serviço de imigração estadunidense.
Wellington Cesar Lima negou que o governo brasileiro tenha solicitado ou articulado a ação junto às autoridades dos Estados Unidos. Segundo o ministro, houve apenas uma troca informal de informações entre agentes do serviço de imigração dos EUA (ICE) e um oficial de ligação brasileiro.
"Teria ocorrido uma comunicação ao nível da cooperação policial, uma comunicação informal entre diálogos entre os agentes da ICE e o oficial de ligação, que teriam trocado informações sobre o cidadão brasileiro que acabou sendo alcançado pela providência", explicou.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça afirma que perícias confirmam suicídio de "Sicário"

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta terça-feira (9) como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dias-toffoli-toma-posse-como-ministro-efetivo-do-tse/">CNN Brasil</a>, o magistrado ocupava uma cadeira de ministro substituto desde 14 de maio, após a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciar a antecipação de sua saída da Corte.
Na ocasião, ao transferir a presidência do tribunal ao ministro Kassio Nunes Marques, ela também renunciou ao período restante de seu mandato como ministra da Corte, que poderia se estender até agosto. Esta é a segunda vez que Toffoli assume uma vaga efetiva no TSE. Antes da posse, sua indicação foi aprovada pelo plenário do STF em votação simbólica.
Com a efetivação de Toffoli, abriu-se uma vaga para ministro substituto no tribunal eleitoral. Pelo sistema de rodízio destinado aos integrantes do STF, o posto será ocupado pelo ministro Flávio Dino. Durante a cerimônia de posse, Toffoli afirmou estar emocionado com o retorno ao cargo de ministro efetivo da Justiça Eleitoral após 14 anos de sua primeira passagem pela função.
"Quero dedicar mais ainda dos meus esforços, do meu trabalho e da minha capacidade [à Justiça Eleitoral], sempre defendendo que quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça", declarou. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também homenageou o colega durante a solenidade.
"Para todos nós magistrados desta Corte, é uma honra compartilhar este plenário com um ministro cuja experiência, serenidade e reconhecida capacidade conciliadora tanto engrandece o ambiente institucional", disse.
Com as mudanças recentes em sua composição, o TSE chega ao ciclo eleitoral de 2026 sob a presidência de Kassio Nunes Marques e a vice-presidência de André Mendonça. Ambos foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete ministros efetivos. Três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas escolhidos pelo presidente da República a partir de listas elaboradas pelo Supremo.

Dias Toffoli toma posse como ministro efetivo do TSE pela segunda vez

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta terça-feira (9) que devem surgir em breve novos desdobramentos sobre investigações conduzidas nos Estados Unidos a respeito de recursos do Banco Master destinados ao filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).
O tema foi tratado na semana passada, em Washington, durante agenda de uma missão parlamentar brasileira com congressistas do Partido Democrata. A comitiva pediu que autoridades estadunidenses apurem o envio de dinheiro para um fundo nos Estados Unidos relacionado ao financiamento do filme.
“Solicitamos que seja efetivamente investigado o financiamento de um filme sobre o ex-presidente: por que se produz um filme e se envia dinheiro para um fundo nos Estados Unidos?”, questionou Uczai ao fazer um balanço da viagem.
O parlamentar disse esperar avanços nas apurações em território norte-americano. “Em breve teremos notícias e informações sobre as apurações que estão sendo conduzidas nos Estados Unidos”, afirmou.
A missão brasileira foi integrada por Uczai, pelo vice-líder do governo na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e pelo líder da Rede Sustentabilidade, André Janones (MG).
<h3>Banco Master, filme e mensagens com Flávio Bolsonaro</h3>
Uczai vinculou o caso ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso e apontado como um dos envolvidos no escândalo financeiro atribuído ao Banco Master, com rombo estimado em cerca de R$ 52 bilhões. Segundo o líder petista, Vorcaro teria ajudado a financiar a produção do filme com R$ 61 milhões.
O deputado afirmou que as negociações envolveram contatos diretos com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro. De acordo com Uczai, o senador pressionava pelos pagamentos.
“Onde foram parar os R$ 61 milhões?”, questionou Uczai. O parlamentar também afirmou que recursos teriam sido “destinados à compra de uma mansão para Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos”.
Segundo o líder do PT, a missão parlamentar brasileira obteve apoio para que as investigações sejam realizadas.
<h3>Missão tratou de soberania e medidas contra o Brasil</h3>
Uczai afirmou que a viagem parlamentar teve caráter oficial, público e amplamente divulgado, com o objetivo de defender a soberania brasileira e a autodeterminação dos povos da América Latina. A agenda também incluiu críticas a medidas adotadas pelo governo Donald Trump contra o Brasil.
“Estivemos nos Estados Unidos em uma missão oficial, pública e amplamente divulgada. Fomos para defender a soberania do nosso país, a soberania e a autodeterminação dos povos da América Latina. Fomos também denunciar mais uma tarifa imposta pelo presidente Trump”, declarou.
O deputado criticou a atuação do ex-deputdo federal cassado Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, articulou no ano passado para incentivar o governo Trump a impor sobretaxas ao Brasil, prejudicando empresas e trabalhadores brasileiros.
Uczai também mencionou a ida de Flávio Bolsonaro a Washington cerca de quinze dias antes da missão parlamentar. Segundo ele, a visita do senador teve como objetivo tratar de medidas contrárias à soberania brasileira.
“A resposta veio na forma de um tarifaço de Trump contra o Brasil e contra os brasileiros”, afirmou o líder do PT.
<h3>Pix e soberania econômica</h3>
Uczai também disse que a comitiva identificou interesse do governo Trump em mecanismos de crédito e em sistemas de pagamento brasileiros, especialmente o Pix. O parlamentar também citou o Zelle, instrumento estadunidense de pagamentos, no contexto da disputa pela hegemonia do dólar.
“Portanto, é isso que está em discussão e debate nos Estados Unidos”, disse.
O deputado reforçou que a missão defendeu a autonomia econômica do Brasil e o sistema de pagamentos criado no país.
“Trump não vai interferir na nossa economia nem na nossa soberania. O Pix é nosso”, afirmou.
“Por isso, em nome da nossa bancada e de todas as lideranças que estiveram nos Estados Unidos, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, a transparência e a lisura do processo eleitoral. O Pix é nosso. Defendemos a soberania nacional, a investigação do crime organizado e do narcotráfico, sempre preservando a nossa soberania”, acrescentou.
<h3>Cooperação contra crime organizado e lavagem de dinheiro</h3>
Outro ponto da agenda em Washington foi a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.
Uczai afirmou que a comitiva levou a congressistas norte-americanos denúncias sobre a relação entre organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, e processos de corrupção. O parlamentar citou o caso do Banco Master e transferências de recursos para fundos, incluindo um localizado no Texas.
Segundo o líder do PT, a PF (Polícia Federal), o FBI e o Departamento de Estado dos Estados Unidos investigam os fatos e colaboram em acordos de cooperação internacional.
Os parlamentares brasileiros deixaram dois documentos públicos relativos a acordos de cooperação entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas.
“Grande parte dos fuzis apreendidos no Rio de Janeiro vem dos Estados Unidos”, declarou Uczai.
<h3>Propostas apresentadas em Washington</h3>
A comitiva brasileira defendeu a criação de um Grupo de Trabalho Brasil–Estados Unidos sobre crime organizado transnacional, além da formação de equipes conjuntas de investigação financeira e patrimonial.
Entre as propostas apresentadas também estão o fortalecimento da cooperação jurídica entre os dois países e ações para rastrear armas norte-americanas apreendidas com facções criminosas brasileiras.
Os parlamentares defenderam ainda a ampliação da cooperação entre Brasil, Estados Unidos e Interpol para localizar foragidos, integrar bases de dados criminais e combater o tráfico de pessoas, a exploração de migrantes e a falsificação de documentos.
<h3>Novos documentos detalham valores da operação</h3>
Documentos revelados pelo site <a href="https://www.intercept.com.br/2026/06/09/planilha-comprovante-bancario-vorcaro-dinheiro-eua-ar-dark-horse/">The Intercept Brasil</a> nesta terça-feira (9) apontaram que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, participou de uma operação financeira para enviar recursos aos Estados Unidos destinados ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).
O caso passou a ser associado ao termo “Vaza Flávio”, em referência às negociações conduzidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o ex-banqueiro.
De acordo com os documentos, Flávio Bolsonaro tentou obter um financiamento superior a R$ 130 milhões para investir no filme. Os registros ajudam a explicar a diferença entre dois valores centrais da negociação.
O primeiro valor corresponde a US$ 24 milhões, equivalentes a R$ 134 milhões pela cotação da época, quantia que teria sido negociada por Flávio Bolsonaro com Vorcaro para financiar a produção. O segundo se refere a US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões naquele período, montante que, segundo o Intercept Brasil, foi efetivamente pago.

'Em breve teremos novidades', diz Uczai sobre apuração de finaciamento de Dark Horse nos EUA

247 - O governo federal pretende adequar 138 presídios brasileiros ao padrão de segurança máxima como parte da estratégia de enfrentamento ao crime organizado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (9) pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-quer-transformar-138-presidios-em-seguranca-maxima">SBT News.</a>
As unidades selecionadas correspondem a cerca de 10% dos aproximadamente 1.380 estabelecimentos prisionais existentes no país. O plano prevê a adoção de protocolos operacionais semelhantes aos utilizados no sistema penitenciário federal, além da ampliação de recursos tecnológicos de monitoramento e controle.
Segundo o ministro, a definição das unidades ocorreu a partir de levantamentos realizados pela inteligência penitenciária federal em conjunto com os sistemas estaduais. O objetivo foi identificar os presídios com maior potencial para reduzir a influência de lideranças criminosas.
Ainda de acordo com Wellington César Lima, os 138 estabelecimentos reúnem aproximadamente 18% da população carcerária nacional, mas concentram cerca de 80% das lideranças vinculadas a aproximadamente 80 organizações criminosas monitoradas pelos órgãos de inteligência.
"Não teve outro critério. Não teve o critério do estado. Não teve o critério de natureza política. [Foi] critério técnico. Quais são os presídios que mais produziriam um efeito de neutralizar lideranças? São esses? Então os 138 estão listados", afirmou.
<h2>Combate à comunicação entre facções</h2>
Durante a audiência, o ministro também defendeu o bloqueio da comunicação entre integrantes de organizações criminosas presos em diferentes unidades do sistema penitenciário. Segundo ele, impedir a troca de mensagens e ordens entre lideranças é uma medida fundamental para enfraquecer a atuação das facções dentro e fora dos presídios.
O ministro informou ainda que o governo iniciou a aquisição de equipamentos voltados à identificação de celulares introduzidos ilegalmente nas unidades prisionais. Na primeira etapa, foram comprados 15 aparelhos capazes de localizar dispositivos mesmo quando estão desligados ou escondidos em paredes e estruturas subterrâneas.
"Não há possibilidade de um combate efetivo e sério ao crime organizado com esse tipo de situação, porque o presídio vira escritório do crime. Dali partem as ordens. A comunicação não cessa em nenhum minuto. As estratégias são definidas e redefinidas, de maneira que, como o primeiro ponto é fazer asfixia financeira, o segundo ponto tem que ser interditar a comunicação entre as lideranças das organizações criminosas", declarou.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima

Governo federal quer elevar 138 presídios ao padrão de segurança máxima

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (9) a aplicação de multa diária a estados e municípios que não apresentarem informações sobre a execução de emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos entre 2020 e 2024. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/dino-impoe-multa-diaria-a-estados-e-municipios-por-falta-de-prestacao-de-contas-de-emendas-pix-para-eventos.ghtml">O Globo</a>, a medida integra o acompanhamento realizado pela Corte sobre os critérios de transparência e rastreabilidade das chamadas "emendas pix".
De acordo com a decisão, os entes federativos que permanecerem sem prestar as informações exigidas estarão sujeitos a uma multa diária correspondente a 1% do valor da emenda parlamentar recebida. A sanção será aplicada nos casos em que não houver apresentação do plano de trabalho, complementação de dados pendentes ou envio dos relatórios de gestão exigidos pela Corte.
Além disso, Dino determinou que o Ministério do Turismo identifique, no prazo de dez dias, os estados e municípios em situação irregular e realize a notificação formal sobre a incidência da penalidade. A multa permanecerá válida até o cumprimento integral das obrigações estabelecidas.
<h2>Fiscalização das emendas</h2>
A decisão foi tomada no âmbito da ação que trata da transparência e da fiscalização das emendas parlamentares. Nos últimos meses, o ministro acompanha a execução de um plano de trabalho elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo para atender às determinações do STF sobre o tema.
Nesta etapa da fiscalização, o foco está nos recursos destinados ao setor de eventos e em possíveis relações com empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar empresas impactadas pela pandemia.
Ao justificar as medidas, Dino apontou que ainda existem falhas na rastreabilidade dos recursos e na prestação de informações por parte dos beneficiários. Segundo o magistrado, a ausência desses dados dificulta a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e compromete os mecanismos de controle.
Na decisão, o ministro também mencionou o risco de empresas beneficiadas por incentivos fiscais estarem envolvidas em irregularidades relacionadas ao uso de verbas oriundas de emendas parlamentares. "A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de 'esquemas' de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais", escreveu.
<h2>Auditorias da CGU</h2>
Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias detalhadas sobre parte das emendas já analisadas. As fiscalizações deverão verificar a consistência da documentação apresentada, a compatibilidade entre os objetos financiados e os contratos firmados, os preços praticados, os pagamentos efetuados e a efetiva realização dos eventos.
A CGU terá prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma de trabalho com as ações de auditoria.

Emendas pix: Dino impõe multa diária a estados e municípios por falta de prestação de contas

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados interrompeu nesta terça-feira (9) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A suspensão ocorreu após a abertura de uma sessão deliberativa no plenário da Casa, o que, de acordo com o regimento interno, impede as comissões de realizarem votações enquanto houver deliberação no plenário principal.
Segundo informações publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/camara-abre-sessao-e-suspende-analise-de-pec-que-reduz-maioridade-penal-na-ccj.ghtml">G1</a>, o texto era o único item previsto na pauta da reunião da CCJ. A expectativa dos parlamentares é retomar a discussão nesta quarta-feira (10) e concluir a votação da admissibilidade da proposta ainda nesta semana.
<h2>Proposta reduz maioridade penal para 16 anos</h2>
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que a maioridade penal seja atingida aos 16 anos. Caso a mudança seja aprovada, adolescentes a partir dessa idade poderão responder criminalmente como adultos.
Atualmente, o dispositivo constitucional determina que menores de 18 anos são inimputáveis penalmente e estão sujeitos às regras previstas na legislação especial, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa obter maioria simples dos votos. Em seguida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da matéria. Somente depois dessa etapa o texto poderá ser submetido ao plenário, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
<h2>Relator exclui mudanças nas regras eleitorais</h2>
A versão original da PEC não tratava apenas da maioridade penal. O texto também previa a obrigatoriedade do voto para cidadãos com mais de 16 anos e reduzia as idades mínimas para a disputa de cargos eletivos.
Entre as alterações propostas estavam a possibilidade de candidatura a vereador aos 16 anos, a redução da idade mínima para presidente da República e senador de 35 para 30 anos, além da diminuição para 18 anos da idade exigida para concorrer aos cargos de deputado federal, deputado estadual e prefeito.
No entanto, o relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), decidiu retirar todos os dispositivos relacionados aos direitos políticos e manter apenas os trechos referentes à imputabilidade penal.
Ao justificar a mudança, o parlamentar afirmou que os dispositivos eleitorais tratavam de matéria "estranha à imputabilidade penal" e contrariavam "o princípio da unidade de matéria".
<h2>Próximos passos da tramitação</h2>
Com a reformulação promovida pelo relator, a PEC passou a tratar exclusivamente da redução da maioridade penal. Caso obtenha o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, onde enfrentará a etapa mais difícil da tramitação constitucional.
A retomada da discussão está prevista para esta quarta-feira, quando os integrantes da comissão deverão decidir se a proposta atende aos requisitos constitucionais para seguir adiante no Congresso Nacional.

PEC que reduz maioridade penal tem análise interrompida na CCJ da Câmara

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (9), a absolvição de um jovem acusado de estupro de vulnerável em um caso tratado pelos ministros como “excepcionalíssimo”. A Corte considerou, no julgamento, elementos específicos do processo, como a formação de um núcleo familiar, a ausência de violência e a diferença de cinco anos entre o réu e a adolescente.
O processo tramita sob segredo de Justiça, e, por isso, poucos detalhes foram apresentados durante a sessão. O relator, ministro Messod Azulay Neto, afirmou que a análise do caso concreto exigia uma distinção em relação à regra geral aplicada ao crime de estupro de vulnerável.
Segundo o relator, o réu “sempre trabalhou” e não possui registros criminais. Azulay Neto também destacou a existência de uma família formada a partir da relação.
“O réu sempre trabalhou, não tem anotações criminais. E o mais importante de tudo isso é que formam um núcleo familiar. Eles têm cinco anos de diferença [de idade], não há abuso, não há violência”, afirmou o ministro.
O magistrado reconheceu que a legislação atual impede a relativização da condição de vulnerabilidade da vítima, mas sustentou que, no caso analisado, a absolvição deveria ser preservada.
“Aplicar pena de prisão a um caso como este, a despeito da nova lei que não permite relativização, mas parece que a distinção não pode deixar de ser feita. Eu estou mantendo a absolvição do réu. Caso excepcionalíssimo”, disse Azulay Neto.
Nova lei reforçou presunção absoluta de vulnerabilidade.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre a nova lei sancionada em março, que alterou o Código Penal para fixar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Pela norma, nenhuma circunstância pode relativizar esse crime, nem a conduta da vítima nem a de seus responsáveis.
No entanto, mudanças no Código Penal não retroagem para prejudicar o réu. Elas só podem ser aplicadas retroativamente quando beneficiam a pessoa acusada.
Pela legislação penal, comete estupro de vulnerável quem mantém conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos. O entendimento consolidado do STJ, expresso em súmula, estabelece que o crime se configura independentemente de eventual consentimento da vítima, de experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o agente.
Relator apontou risco de ruptura familiar.
Durante o julgamento, Azulay Neto afirmou que uma condenação poderia provocar a desestruturação da família formada pelo réu e pela adolescente.
Segundo o ministro, “desfazer o núcleo familiar, tirar o pai do convívio do filho e da mãe, vai transformar [a situação] numa tragédia”.
A ministra Maria Marluce Caldas acompanhou a avaliação de que o caso não deveria ser tratado apenas pela via penal. Ela afirmou que a proteção de crianças e adolescentes exige envolvimento mais amplo da sociedade.
“Temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seus projetos de vida e sofrerem constrangimentos. Nós estamos diante de um quadro de família estabelecida, absolvição primeiro grau, segundo grau, nós estamos só reforçando e estabelecendo o que foi decidido nas instâncias inferiores”, declarou a ministra.
Ribeiro Dantas defendeu aplicação excepcional do Direito Penal.
O ministro Ribeiro Dantas também destacou a complexidade de casos desse tipo e afirmou que a opinião pública nem sempre tem acesso ao conjunto completo do processo. Ele disse ainda que decisões excepcionais do STJ costumam ser alvo de críticas a partir de manchetes jornalísticas.
“O direito penal não pode ser resposta única e resposta pra tudo. Tem que ser aplicado fragmentariamente. Não pode ser, estar acima das outras alternativas e repressivas de determinados comportamentos”, afirmou Dantas.
Em outro trecho, o ministro defendeu que a Corte não deveria desconsiderar a estrutura familiar existente no caso analisado.
“Não podemos sacrificar núcleo, grupo familiar que neste caso está funcional e caminhando normalmente, e que é o que se gostaria que toda criança e adolescente tivesse, um grupo familiar capaz de dar suporte. E vamos, em nome da inflexibilidade, de um punitivismo buscar somente a sanção? Por isso, condições excepcionalíssimas”, acrescentou.
Decisão foi restrita ao caso concreto.
O ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o voto do relator estabeleceu uma distinção específica para o processo julgado. Entre os fatores considerados, ele citou a anuência familiar, a constituição de família, a ausência de violência e a inexistência de abuso.
Apesar da decisão desta terça-feira (9), o STJ mantém orientação consolidada para os demais casos de estupro de vulnerável. A súmula da Corte afirma que o crime ocorre com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o acusado.
A decisão, portanto, não altera a regra geral aplicada pelo tribunal, mas reafirma que, em situações consideradas excepcionalíssimas pelos ministros, a análise do caso concreto pode levar à manutenção de decisões absolutórias proferidas pelas instâncias inferiores.

STJ mantém absolvição de jovem de 18 anos em caso de estupro de adolescente de 13

247 - A Justiça de Minas Gerais determinou a apreensão de um jatinho avaliado em R$ 100 milhões pertencente ao empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/justica-ordena-apreensao-de-jatinho-de-pai-de-vorcaro-que-custou-r-100-milhoes.ghtml">O Globo</a>, a aeronave, um modelo Dassault Falcon 2000EX, foi adquirida em setembro de 2025 pela Hebron Participações S.A., empresa da qual Henrique Vorcaro é sócio-administrador.
A compra ocorreu cerca de dois meses antes de o caso envolvendo o Banco Master ganhar repercussão com a primeira prisão de Daniel Vorcaro. Segundo documentos anexados ao processo, o avião foi financiado por meio de um contrato de alienação fiduciária firmado com a empresa estadunidense SFG Equipment Leasing Corporation. Nesse tipo de operação, o bem permanece como garantia até a quitação integral da dívida.
A SFG alegou à Justiça que os pagamentos não foram realizados e calculou prejuízo de aproximadamente US$ 10 milhões, valor que inclui saldo devedor, multas e taxas. Convertida para a moeda brasileira, a quantia corresponde a cerca de R$ 52,8 milhões. Com base no pedido da empresa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a apreensão da aeronave no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, ou em qualquer outro local onde ela esteja.
A decisão judicial estabelece amplos poderes para o cumprimento da medida. Conforme o despacho, fica "autorizado o cumprimento da diligência por dois oficiais de Justiça, com a ressalva de que o bem poderá ser apreendido em qualquer lugar em que se encontre, bem como, ficando concedida a prerrogativa de solicitar o reforço policial e proceder com a medida de arrombamento na forma da lei, quando verificarem in loco a existência de resistência da parte, quanto ao cumprimento da ordem judicial".
<h2>Prisão de Henrique Vorcaro</h2>
Henrique Vorcaro está preso desde maio no Presídio Nelson Hungria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele é investigado por suposta atuação para dificultar as apurações sobre as fraudes bilionárias atribuídas ao Banco Master. O empresário nega qualquer irregularidade. A defesa de Henrique Vorcaro informou que não comentaria a decisão relacionada à apreensão da aeronave.
A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso na Corte. O julgamento sobre a manutenção da medida cautelar foi encaminhado à Segunda Turma do STF. Até o momento, Mendonça e Luiz Fux votaram pela continuidade da prisão. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que dispõe de até 90 dias para devolver o processo.
<h2>Novo pedido nos Estados Unidos</h2>
Na sexta-feira (5), a defesa da SFG Equipment Leasing Corporation apresentou novo requerimento à Justiça dos Estados Unidos para atualizar o valor da dívida, que pode variar em função da oscilação cambial.
A empresa também solicitou que seja proibida a realização de qualquer voo ou deslocamento da aeronave por Henrique Vorcaro ou pessoas vinculadas a ele enquanto o litígio estiver em andamento.

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João Candido Portinari apresenta a Exposição "O Brasil de Portinari", em Pequim

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