PT na Câmara: "falta escrúpulos aos EUA" em caso de espionagem

247 - A Bancada do PT na Câmara divulgou na noite desta terça-feira (3) nota de repúdio ao governo dos Estados Unidos pela espionagem de e-mails e de telefonemas feitos pela presidente Dilma Rousseff e outras autoridades brasileiras. Na nota, assinada pelo líder José Guimarães (PT-CE), a bancada afirma que as atividades da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) no País “atentam contra as regras de convivência internacional e constituem uma violação inaceitável e inadmissível à nossa soberania”.

“A Bancada do PT entende que o governo dos EUA tem agido com desprezo às instituições multilaterais, à diplomacia e ao direito internacional”, diz outro trecho da nota. Os parlamentares exigem dos EUA que sejam cessados “todos os atos de agressão ao Brasil e a todas as nações vítimas deste sistema absurdo de espionagem que coloca em risco todas relações civilizadas no âmbito da comunidade internacional”. Afirmam também que o “suposto combate ao terrorismo não pode justificar ações que desprezem a soberania dos países e o respeito aos direitos humanos”.

Leia a íntegra da nota:

A Bancada do PT na Câmara manifesta repúdio veemente ao governo dos Estados Unidos da América (EUA) pela espionagem e o monitoramento de e-mails e telefonemas de cidadãos brasileiros no País, em especial a presidenta Dilma Rousseff.

As atividades da National Security Agency (NSA) no País — reveladas por uma emissora de televisão, com base em documentos fornecidos pelo ex-espião norte-americano Edward Snowden — atentam contra as regras de convivência internacional e constituem uma violação inaceitável e inadmissível à nossa soberania.

A espionagem de conversas telefônicas e e-mails trocados pela presidenta brasileira, assim como ocorreu com o presidente do México, evidencia que os EUA, em nome de seus interesses econômicos, resolveram ignorar totalmente os escrúpulos e o direito internacional, com base numa suposta luta contra o terrorismo.

A Bancada do PT entende que o governo dos EUA tem agido com desprezo às instituições multilaterais, à diplomacia e ao direito internacional. O episódio lamentável demonstra, mais uma vez, que as sucessivas administrações norte-americanas, por mais que insistam em agitar as bandeiras da democracia, não abandonam as velhas práticas autoritárias de quem se julga polícia do mundo e é refratário a qualquer debate racional e democrático com os demais atores presentes no cenário internacional.

A Bancada alinha-se à posição do governo brasileiro de exigir, por escrito, explicações de Washington, e também externa apoio às iniciativas do Estado brasileiro, que pretende levar este grave caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os parlamentares do PT reiteram que apoiam iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade.

Exigimos das autoridades norte-americanas que cessem todos os atos de agressão ao Brasil e a todas as nações vítimas deste sistema absurdo de espionagem que coloca em risco todas relações civilizadas no âmbito da comunidade internacional. O suposto combate ao terrorismo não pode justificar ações que desprezem a soberania dos países e o respeito aos direitos humanos, inclusive no tocante à privacidade das comunicações, como estabelecido em diferentes convenções internacionais.

A Bancada entende que o Congresso Nacional deve tomar todas as medidas necessárias, dentro das suas atribuições constitucionais, para defender o Brasil, sua soberania, e os direitos de seus cidadãos, e defende a instalação imediata de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.

Brasília, 3 de setembro de 2013

José Guimarães (PT/CE),

Líder do PT na Câmara