PT vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre armas

247 - Além do PSOL, o PT também irá ao STF contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a comercialização e posse de armas por civis. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta anunciou que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando a medida.

“O PT é frontalmente contrário a esse decreto. Vamos ao Judiciário para entrar com uma Adin. Também vamos propor um Decreto Legislativo porque acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, disse o deputado, em entrevista.

Pimenta ainda disse que é preciso esperar o fim do recesso parlamentar para propor o Decreto Legislativo e ainda revelou que deputados da base do governo podem apoiar a medida. “Acredito que podemos ter apoio de parlamentares da base do governo, porque eles mesmos estavam perplexos com o decreto. Imaginavam que seria o caso de liberar a posse dentro de casa e de uma única arma, como se falava na campanha eleitoral. Esse decreto é um escárnio, pois liberou que cada pessoa possa ter quatro armas e de grosso calibre como fuzis de repetição”, revelou.

Para o líder do PT, a volta da circulação de armas pela sociedade pode favorecer o acesso de criminosos às armas de fogo, e com isso elevar os índices de homicídios. “O PT quer alertar a sociedade brasileira que esse decreto mergulhará o país em caos e violência, em uma espécie de faroeste, onde quem tem dinheiro poderá adquirir grandes quantidades de armas e munição. As pessoas de menor poder aquisitivo serão as vítimas”.

“Muitas pessoas serão assaltadas para que os criminosos consigam mais armas. Isso é uma irresponsabilidade e é para atender o lobby das indústrias de armas, que estão com as ações explodindo. E se saqui 60 dias chegarmos à conclusão de que isso foi um erro, como faremos para recolher as armas que estarão disseminadas pelo país”, critica Pimenta.

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