Raquel Dodge se opõe a HC contra prisão de Lula

247 - A Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Raquel Dogde, informou que se manifestou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF", disse a PGR.

O ex-presidente foi condenado sem provas no mês passado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. A pena foram 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. Os desembargadores do tribunal decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal.

A defesa do petista tem recorrido para que ele não seja preso enquanto houver possibilidade de recursos, pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como consequência, a defesa do ex-presidente recorreu ao STF e, depois de analisar o caso, o relator Luiz Edson Fachin negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que o plenário da Corte, formado por mais dez ministros, dará a palavra final.