Raquel elogia decisões do STF que contrariaram governo Bolsonaro

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elogiou nesta sexta-feira (14) duas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana que contrariaram a posição do governo Jair Bolsonaro – a criminalização da homofobia e a suspensão parcial de um decreto do presidente que permitia a extinção de conselhos criados por lei.

"É claro que temos muito ainda a superar, muito a preservar, mas sabemos que decisões como as tomadas nesta Corte no plenário ontem, claramente defensoras da participação da sociedade civil na coisa pública e que repudia a morte de minorias dentro da nossa sociedade, devem-se muito à compreensão que temos da nossa própria história, ao fortalecimento da Constituição de 1988, num caminho que vai se mostrando seguro e em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que haja espaço para todos", disse Raquel Dodge, ao participar de uma palestra no Supremo com o escritor Laurentino Gomes (autor dos livros "1808", "1822" e "1889", que lançam luz sobre episódios que marcaram a história do Brasil). 

Bolsonaro afirmou que a criminalização da homofobia foi uma decisão "completamente equivocada". De acordo com o presidente, a decisão do Supremo prejudica os homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará duas vezes antes de contratar. O mandatário afirmou que, se o STF tivesse um ministro evangélico, ele pediria vista e sentaria em cima de um caso como este.

Quanto ao decreto dos conselhos, a Advocacia-Geral da União (AGU) lutava para que a integralidade do texto de Bolsonaro fosse mantido pela Corte, o que não ocorreu. Por unanimidade, os ministros decidiram impedir a extinção de conselhos previstos em lei.