Ré questiona pena maior que de Valério na AP 470

Em embargo apresentado ao STF, defesa de Simone Vasconcelos, ex-funcionária do empresário mineiro, questiona o tamanho da pena fixada, por considerá-la desproporcional em relação às penas impostas aos réus considerados líderes do chamado 'mensalão'

Ré questiona pena maior que de Valério na AP 470
Ré questiona pena maior que de Valério na AP 470

Do Conjur - A defesa de Simone Reis de Vasconcelos, condenada na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentou Embargos de Declaração ao Supremo Tribunal Federal em que questiona o tamanho da pena fixada, por considerá-la desproporcional em relação às penas impostas aos réus considerados líderes do esquema.

Simone foi condenada por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ex-diretora da SMP&B que fazia parte do chamado núcleo publicitário ou operacional do mensalão pegou pena de 12 anos, sete meses e 20 dias e multa de R$ 374,4 mil.

A defesa, representada pelos advogados Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho, afirma que Simone foi considerada várias vezes apenas membro do esquema e que, assim, a participação dela não teve a mesma relevância daqueles que efetivamente possuíam autonomia e domínio final do fato. Mas, ainda segundo os advogados, a pena que foi estabelecida para a ex-funcionária de Marcos Valério totalizou foi bem superior à de seu ex-chefe, apontado como articulador do esquema.

"O próprio condenado intitulado mentor e idealizador do pretenso 'esquema', recebeu pena de multa menor que a da embargante, no montante de 260 dias-multa. O mesmo pode ser dito quanto a outros condenados do denominado, inclusive do "núcleo financeiro". O que se detecta, portanto, é a irrefragável contradição entre os valores fixados, os quais, conforme sugerido pelo eminente ministro revisor Ricardo Lewandowski, merecem ser reajustados," afirma a defesa nos embargos.

No recurso, é alegada omissão "extremamente prejudicial à compreensão do acórdão" e "à ciência dos condenados dos motivos que conduziram a uma eventual condenação". Segundo os advogados de Simone as supressões geram dificuldade de análise do conteúdo do acórdão e ainda afirmou que algumas partes do documento estão obscuras, "com trechos que passam a se tornar ininteligíveis, muitas vezes com perguntas sem respostas ou respostas sem a respectiva pergunta."

Ainda segundo Yarochewsky, vários trechos dos votos e debates que ocorreram em plenário não aparecem no acórdão, "restando tão somente a indicação de que o conteúdo que deveria ser visualizado foi cancelado". Tais cancelamentos, de acordo com a defesa, impedem o acesso a pontos relevantes quanto ao mérito da ação penal e de considerável complexidade.

A defesa citou também que o voto do ministro Celso de Mello em relação ao crime de lavagem de dinheiro foi totalmente cancelado, o que deixou sem nenhuma manifestação na decisão em torno da questão.

No recurso, Simone requer que as omissões e contradições apontadas pela defesa sejam sanadas e que seja concedido vista ao Ministério Público Federal em relação aos efeitos infringentes.

Clique aqui para ler os Embargos de Declaração de Simone Vasconcelos.

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