Recursos da Saúde distantes do povo

De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na área, apenas nos dois exercícios analisados, um total de R$ 2,1 bilhões

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Uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo é a fiscalização da aplicação de recursos públicos pelo Executivo, competência que se cumpre a favor daqueles que o Parlamento representa e para quem o cuidado com os gastos governamentais são de extremo interesse - a população.

Na Assembleia Legislativa paulista, apesar do governismo desenfreado e sem critérios, felizmente, ainda há quem cuide dos interesses do povo. Recentemente, o presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva, solicitou ao secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, que preste todas as informações sobre as aplicações e os investimentos do governo Geraldo Alckmin nos últimos 12 meses. Ele pede detalhamento sobre as instituições financeiras em que ocorreram as aplicações, os valores e período dos investimentos realizados.

O deputado solicita também informações relativas à remuneração sobre o capital investido, à despesa do Estado para o gerenciamento dessas aplicações, aos valores pagos a corretores que operam os investimentos e esclarecimentos sobre como as informações relativas a essas operações vêm sendo oferecidas à população.

A iniciativa do deputado é mais do que providencial. Basta lembrarmos que uma auditoria de 2009, realizada pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), mostrou que, nos anos de 2006 e 2007, o dinheiro que governo de São Paulo deveria ter aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS) estava circulando no mercado financeiro paulista. Somente nesse período, foram mais de R$ 77,8 milhões em aplicações, recursos que deveriam ter sido empregados em programas de assistência farmacêutica, gestão de saúde, vigilância epidemiológica e no combate a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na Saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de R$ 2,1 bilhões - R$ 1 bilhão, em 2006, e R$ 1,1 bilhão, em 2007. Entre 2001 e 2009, os gastos indevidos - aplicados no mercado financeiro ou em outras áreas que não a Saúde - somaram R$ 5,7 bilhões nas gestões tucanas paulistas, valor suficiente para construir 114 hospitais.

Em 2010, os Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e Federal ordenaram que o então governador José Serra devolvesse ao Fundo Estadual da Saúde os recursos destinados ao SUS e desviados para contas em nome do tesouro do Estado, e que enviasse mensalmente a documentação relativa à movimentação dos recursos do SUS ao Conselho Estadual de Saúde, o que não vinha sendo feito, a fim de permitir a fiscalização.

De acordo com os relatórios feitos pelos auditores do Denasus, os dados referentes à aplicação dos recursos do SUS no Estado entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados. Um problema considerável sob a gestão de quem costuma vender a imagem de grande ministro da Saúde do país.

A falta de transparência em uma área tão sensível como a Saúde não é particularidade do tucanato paulista, já que também nos governos do PSDB em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul - e também no Distrito Federal governado pelo DEM - o dinheiro da pasta foi parar no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar R$ 2,2 bilhões, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi cerca de R$ 2 bilhões.

Enquanto o cidadão paulista sofre com o descaso que se verifica em diversas áreas da administração tucana, o governador Alckmin segue negando a realidade, aumentando em R$ 50 milhões - com o apoio de sua base na Assembleia - a já volumosa verba para publicidade e vetando propostas da magnitude do projeto que beneficiaria pessoas portadoras de doenças raras, cujos tratamentos são de alto custo.

Um governo nitidamente em descompasso com as necessidades da população, sobretudo a mais carente, e que, portanto, precisa ser submetido à vigilância permanente dos deputados realmente comprometidos com suas funções de fiscalizar a ação do Executivo e de atuar a favor dos interesses da maioria.

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