Rede pede antecipação da cassação de chapa Dilma-Temer

247 - A Rede Sustentabilidade realizará um ato em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta terça-feira (23), no qual entregará um abaixo-assinado com 500 mil assinaturas que pedem a antecipação do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Caso a chapa seja impugnada pelo TSE, haverá a realização de eleições diretas, desejo da esmagadora maioria do povo brasileiro.

Além disso, na quarta-feira (24), haverá a votação pela Câmara dos Deputados da chamada "PEC da Eleição Direta", de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), cujo teor prevê a extinção da possibilidade de realização de eleições indiretas no país, caso os cargos de presidente e o de vice fiquem vagos durante a segunda metade do mandato. A proposta é realizar pleito direto até seis meses antes do fim do mandato.

Confira abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Rede Sustentabilidade:

REDE organiza ato público e entrega mais 500 mil assinaturas que pedem antecipação do julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer
A Rede Sustentabilidade realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (23 de maio), um ato público em frente à sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília (DF) para pedir a antecipação do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. Ainda nessa mobilização, militantes e parlamentares do partido entregam mais de 500 mil assinaturas ao Tribunal que solicitam esse adiantamento. As adesões foram coletadas no abaixo-assinado organizado no site da Avaaz.

A entrega acontecerá na sessão de protocolo do STF. Ainda nessa ocasião, parlamentares e integrantes da Executiva Nacional darão entrada com o abaixo-assinado com objetivo de o julgamento ocorrer o quanto antes e, dessa forma, garantir novas eleições presidenciais, diante do aprofundamento da crise política motivado pelas delações dos proprietários da JBS. A denúncia envolve o presidente Michel Temer, que teria pedido para a empresa pagar pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha dentro da Operação Lava Jato.

A retomada do julgamento da chapa está prevista para o dia 6 de junho. No entanto, a REDE considera o desfecho do processo como o melhor caminho para contornar a instabilidade política novamente vivida pelo país devido a essas denúncias. No entendimento do partido, a cassação garantirá a realização de um novo pleito e assim devolver para a população o direito de escolher o presidente da República.

O ato público contará com as participações de membros da Executiva Nacional da REDE, da bancada do partido no Congresso Nacional – Câmara e Senado -, além de lideranças de outras legendas políticas que defendem uma nova eleição. Mesmo com a entrega das assinaturas, o abaixo assinado ainda continua no ar no site da Avaaz. Os interessados em dar sua contribuição podem acessar o link https://secure.avaaz.org/campaign/po/brasil_fora_temer_2017/?slideshow.

Histórico de atuação
A REDE tem defendido a cassação da chapa Dilma/Temer via TSE desde dezembro de 2015, em razão do agravamento das denúncias da Operação Lava Jato. O partido sempre considerou o julgamento o melhor caminho para repactuar o país com a grave crise institucional que o país passa devido às inúmeras denúncias de corrupção no governo.

Dentro dessa linha, a REDE lançou no dia 5 de abril do ano passado a campanha "Nem Dilma, Nem Temer" em Brasília e contou com diversas lideranças políticas do partido e de outras legendas. Paralelamente à iniciativa institucional, a REDE também entrou no mesmo dia com a ação "Amicus Curiae" – significado de "amigos da corte" ou "amigos do tribunal" – ao processo contra a chapa Dilma/Temer. O procedimento jurídico consiste em transformar o partido como um auxiliar da Justiça para fornecer dados sobre questões essenciais ao processo e ajudar nos processos de decisão.

No entanto, o TSE rejeitou o pedido da REDE de participar da ação de cassação da chapa. Mesmo com essa decisão, o partido manteve a sua mobilização para garantir uma eleição direta presidencial. A REDE se manifestou em diversas ocasiões ser favorável ao um novo pleito presidencial por meio de notas de posicionamento da legenda ou através de suas principais lideranças. Essa posição foi reiterada com o surgimento da delação da JBS.

PEC da Eleição Direta
Ainda dentro dessa linha de atuação, o deputado da REDE Miro Teixeira (RJ) encaminhou em 1º de junho de 2016 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar de vez com a possibilidade de realização de eleições indiretas no país, caso os cargos de presidente e o de vice fiquem vagos durante a segunda metade do mandato. A proposta é de realizar pleito direto até seis meses antes do fim do mandato.

A PEC 227/2016 pretende resolver um impasse jurídico, pois o Código Eleitoral já prevê a realização de um pleito direto até seis meses antes do fim do mandato. A proposta está pronta para ser colocada em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Por causa do agravamento da grave crise política, o projeto será votado nesta terça-feira, 23 de maio.