Rede recorre ao STF para suspender portaria do trabalho escravo

Rede Sustentabilidade pediu que a ministra presidente do STF, Cármen Lúcia, conceda liminar revogando a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos e as regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país; pedido de liminar, que alega Descumprimento de Preceito Fundamental, destaca que a portaria tem "o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais

Rede Sustentabilidade pediu que a ministra presidente do STF, Cármen Lúcia, conceda liminar revogando a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos e as regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país; pedido de liminar, que alega Descumprimento de Preceito Fundamental, destaca que a portaria tem "o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais
Rede Sustentabilidade pediu que a ministra presidente do STF, Cármen Lúcia, conceda liminar revogando a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos e as regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país; pedido de liminar, que alega Descumprimento de Preceito Fundamental, destaca que a portaria tem "o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais (Foto: Paulo Emílio)

247 - A Rede Sustentabilidade pediu que a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conceda liminar revogando a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos e as regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país. Pedido de liminar, que alega Descumprimento de Preceito Fundamental– foi feito pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ.

De acordo com o pedido de liminar, a portaria tem "o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais".

Ainda segundo a peça jurídica, existem evidências que a portaria violou diversos preceitos fundamentais da Constituição, além de poder resultar em danos irreparáveis nas políticas públicas "voltadas ao enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais do país: o trabalho escravo".

 

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