Reforma da Previdência de Bolsonaro abandona trabalhadores informais, diz economista

A economista Denise Gentil afirma que a reforma da previdência de Bolsonaro aumentará a desigualdade social; ela diz: "o custo social dessa mudança é o seguinte: só os trabalhadores que conseguirem poupar uma parte do seu salário poderão fazer uma reserva para sua fase de inatividade", alerta a economista. "Com os baixos salários que temos hoje no Brasil, pouquíssimos brasileiros poderão ter uma aposentadoria no futuro"

Reforma da Previdência de Bolsonaro abandona trabalhadores informais, diz economista
Reforma da Previdência de Bolsonaro abandona trabalhadores informais, diz economista (Foto: José Cruz/AgenciaBrasil)

Do Brasil de Fato - A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro ganhou contornos mais visíveis nesta semana. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da equipe econômica do governo de extrema direita retoma medidas da primeira proposta de Michel Temer (MDB), como equiparar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres em 65 anos.

O texto da PEC foi divulgado nesta terça (5) pelo portal Estadão e pela agência Broadcast. O governo quer fixar o tempo de contribuição de 40 anos para quem quiser receber o valor integral do benefício. Mas a grande novidade do texto é a criação de um sistema de capitalização.

Neste sistema, o fundo da Previdência é extinto. As contribuições vão para uma conta individual e são aplicadas em investimentos. O valor é definido na contratação do plano, e o benefício que será recebido varia de acordo com a rentabilidade.

Hoje, o modelo da Previdência se baseia no sistema de repartição: há contribuição de trabalhadores, das empresas e do Estado. Ou seja, um fundo financeiro que cresce quando o emprego cresce.

A economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teme os efeitos da proposta após a aprovação da reforma trabalhista. Segundo ela, se aprovada, a reforma de Bolsonaro aumentará a desigualdade no país.

"O custo social dessa mudança é o seguinte: só os trabalhadores que conseguirem poupar uma parte do seu salário poderão fazer uma reserva para sua fase de inatividade", alerta a economista. "Com os baixos salários que temos hoje no Brasil, pouquíssimos brasileiros poderão ter uma aposentadoria no futuro. E o Estado resolveu abandonar essa parcela da população porque, simplesmente, o regime de repartição acabou", afirma.

Quatro em cada dez trabalhadores no país estão no mercado informal, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2017 e 2018, houve perda de 460 mil vagas com carteira assinada.

O texto do governo, por enquanto, tem apenas a previsão legal da capitalização, deixando a regulamentação para um projeto de lei. Porém, já determina que o modelo terá caráter obrigatório.

A economista pondera ainda que a PEC não vai resolver o problema do déficit público. "Pelo contrário, o sistema de capitalização vai reduzir as receitas e provocar um déficit no regime geral, de repartição, que vai continuar existindo porque já tem aposentados que pertencem a esse regime", diz a economista.

O ex-ministro da Previdência Social e advogado Carlos Eduardo Gabas afirma que o modelo, inspirado na reforma da Previdência do Chile da década de 1980, será "um desastre" no país.

O grande interessado na reforma, diz Gabas, é o sistema financeiro. "[A reforma] reduz a proteção ao trabalhador, a garantia de renda no futuro; e transfere recursos públicos para os bancos privados. Essa proposta não tem nenhum ganho para a sociedade. O único ator que ganha nessa proposta são os bancos".

O ex-ministro da Previdência Social do Brasil lembra que, da forma que funciona hoje, a Previdência é uma política de distribuição de renda. "Precisamos discutir, de fato, qual é o problema do país. Não é a Previdência. A Previdência é parte da solução do problema. Um país que se diz civilizado não pode abrir mão de um sistema de proteção social. Não pode entregar para o capital especulativo a responsabilidade de proteger os trabalhadores."

O governo de Bolsonaro prevê um período de transição entre os sistemas que chegaria a 19 anos.

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