Reforma da Previdência quer atacar entidades filantrópicas

247 - Além de deixar mais rígidas a regras para a aposentadoria, a reforma da Previdência, proposta pelo governo Michel Temer, vai mirar as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. De acordo com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), as desonerações são "aberração", "escárnio" e "pouca vergonha". O governo avalia que isenções previdenciárias concedidas às instituições filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões à Previdência Social, dinheiro que deixa de ser arrecadado, porque essas entidades não pagam a parte do empregador para o INSS.

O "estopim" para a decisão de Maia foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de quinta-feira (23), que suspendeu um dispositivo previsto em lei ordinária que define os requisitos para uma entidade ser considerada filantrópica. Avalia-se que, por causa do posicionamento do STF, qualquer entidade que faça um mínimo de ação filantrópica poderá se candidatar às isenções.

"É uma vergonha essa decisão do Supremo", disse Maia durante entrevista ao Estadão. "Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como relator, vou agir de maneira contrária a essas isenções das entidades filantrópicas. Posso afirmar categoricamente", complementou.

Outro lado

Segundo representantes de entidades filantrópicas, o corte das isenções traria enorme injustiça social. Eles dizem que o retorno à sociedade é muito maior do que o custo para o governo federal. "Se esses setores pararem por um dia, o Brasil para", afirmou o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira. 

Pereira  disse que, segundo dados do governo compilados pelo Fonif, entidades filantrópicas fazem 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na educação, o setor é responsável por mais de 600 mil bolsistas, e 62,7% de todo o atendimento gratuito em assistência social é realizado por essas instituições. "Se tirar a imunidade, as consequências serão desastrosas para as pessoas que dependem desse atendimento", acrescentou.

O presidente do Fonif também afirmou que a isenção do setor é menos de 3% da receita previdenciária e que a comissão não questiona outras desonerações mais volumosas.

Em março, Pereira deve ter um encontro com Maia e o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), para discutir o assunto.