Regulamentação de visto

A conjuntura internacional revela alta taxa de desemprego na Europa e o enfrentamento de crise, sem data para terminar, em vários continentes.

Fruto disso, muitos procuram ocupação em outros Países e tentam colocação de emprego para a alavanca de subsistência.
Milhares de brasileiros que estavam fora do Brasil, em razão dessa reviravolta, aqui retornaram para, ao menos, ter a certeza do bom emprego e de condições mais prósperas de vida.

O que se discute é a limitação e a respectiva regulamentação de entrada, tanto no território local como de estrangeiros.

A Suíça recentemente estabeleceu cotas para inibir a chuva de estrangeiros e está nessa questão o fundamento de se discutir a viabilidade.

Em termos de Brasil, já chegou o momento de haver uma renovação do entendimento tanto de estrangeiros, mas, sobretudo, da migração interna, e isso se explica, na medida em que, sem infraestrutura e boas condições de emprego, tudo se transforma no precedente perigoso da exclusão social.

A noção de planejamento inclui uma série de medidas estabelecidas para minimizar os deslocamentos constantes e privilegiam a boa mão-de-obra e a especialização do serviço.

Nessa premissa, as regiões norte, nordeste e centro-oeste, de uma forma geral, ao contrário da década passada, ostentam bons índices de crescimento e desenvolvimento, não apenas por meio de indústrias, mas do agronegócio, ainda que tenhamos em mente os graves e maléficos efeitos da seca continuada.

Bem assim, em primeiro lugar, os Estados deveriam regulamentar o nível de entrada de pessoas e saber, por tal caminho, o registro com os dados de cada nova família, para que se organize e tenha condições de conquistar emprego.

O aumento desmesurado e circunstancial de populações acarreta uma série de falhas, trazendo a responsabilidade dos governantes, que ficam de mãos atadas, pois não podem impedir o ingresso.

Dentro dessas circunstancias, não podem os governantes hesitar em limitar a entrada, pois não haverá, minimamente, boa estrutura para todos.

Transportes, educação, saúde e emprego, todos esses ingredientes somados fazem a diferença, mas se questiona, dentro desse ângulo de visão, se não chegou o momento de uma política migratória racional.

Esta atribuição de cotas para estrangeiros é razoável, influente e muito técnica, vários países desenvolvidos assim o fizeram há tempos, e hoje, com a agudeza da crise, espalham seus cidadãos mundo afora.

O problema maior é criar uma competição, dentro da concorrência do mercado interno e desprivilegiar o nacional que aqui está há mais tempo, recolhe seus tributos e exerce plenamente sua cidadania.

O momento é adequado para que o Governo Federal reveja sua política de entrada descontrolada de estrangeiros, aliás, a grande maioria, mão-de-obra não qualificada e sem teto, com problemas de saúde e todos os demais aspectos negativos.

Não há com isso qualquer preconceito, mas a natural providência de reduzir os contrastes é de se evitar que o Estado do Bem Estar Social insira despesas que aumentarão os gastos do orçamento e a elevação da tributação.

Bem sabemos que o controle migratório é fundamental para discernimento plural do território nacional, das chances e oportunidades e, essencialmente, de alojarmos mais pessoas em áreas menos habitadas, uma das mais difíceis formas de agir do Estado, pois que as grandes cidades hoje vivem um momento de explosão de suas populações, cujos transportes públicos sucateados, ao lado do atendimento, em geral desqualificado, tudo isso é um fator preocupante para que, rapidamente, o Governo Brasileiro consiga enfrentar o problema migratório, sem formas paliativas ou agressivas, junto à comunidade internacional.