Relator da ONU critica proibição de Lula dar entrevistas na prisão

247 - Em documento endereçado à missão do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), o relator da ONU para proteção da Liberdade de Expressão, David Kaye, criticou a decisão de proibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político desde o dia 7 de abril, de dar entrevistas. "Expressamos nossa preocupação sobre a decisão de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na prisão", escreveu o relator, numa carta datada de 10 de outubro.

"Estamos ainda preocupados com o fato de essa decisão ter sido publicada no contexto das eleições, onde o papel da imprensa e o direito público à informação é de importância maior e podem ter um impacto nos resultados das eleições", apontou David Kaye, professor da Universidade da California, onde ensina direito internacional. Kaye iniciou sua carreira como advogado no Departamento de Estado norte-americano e, na página oficial da ONU, ele aparece como membro do Conselho de Relações Exteriores, nos EUA.

No documento, o relator pede esclarecimentos às autoridades brasileiras. "Por favor, providencie informações sobre medidas tomadas pelo seu governo para garantir que a imprensa não é impedida ou censurada na cobertura ou na publicação de eventos e entrevistas, em geral e em particular, durante as eleições", diz o texto, que indica que o ex-presidente foi "sentenciado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro".

No início de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu manter a proibição do ex-presidente conceder entrevistas da prisão. Para o presidente da Corte, deve ser cumprida "em toda a sua extensão" a decisão liminar do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu Lula de falar com a imprensa no período eleitoral no final de setembro.

Toffoli também reiterou que a proibição vale até o plenário da Suprema Corte analisar definitivamente a questão, que foi alvo de uma guerra de liminares no tribunal que envolveu nos últimos dias o próprio Toffoli, Fux e o ministro Ricardo Lewandowski.