Requisição de passaporte de Lula é “abuso judiciário”, diz jurista Pedro Dallari

Marcia Bechara, RFI - Para Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Comissão da Verdade, no Brasil, a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito federal, "é um exagero".

"Trata-se de uma medida desproporcional. Essa medida seria justificada apenas se houvesse algum risco de que o ex-presidente não retornasse ao Brasil", afirma o advogado.

"Lula tem uma agenda intensa de atividades no país, não teve condenação definitiva e não há nenhum tipo de acusação pendente em relação a ele que possa justificar essa medida. Foi um abuso do ponto de vista judiciário", pontua o jurista. "Acredito que esta medida será revista rapidamente pelas instâncias superiores", afirma.

Instâncias Superiores: cabe recurso?

"Como a decisão foi adotada por um juiz de primeira instância, o primeiro tribunal a se recorrer é o Tribunal Regional Federal da região, no caso, em Brasília, a 1ª região. Em seguida, poderia caber recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas tenho muita convicção que a decisão será revista, já na primeira instância", diz Dallari.

O advogado afirma que a decisão do juiz de Brasília é desproporcional. "Mesmo que se queira usar a decisão adotada esta semana, relativa ao apartamento do Guarujá, ela ainda não pode produzir nenhum tipo de efeito jurídico. Portanto, não há nenhuma fundamentação para essa medida", confirma o jurista.

"Caso haja prejuízo para a investigação ou apuração dos fatos com a saída do acusado do território brasileiro, uma das medidas possíveis é justamente a retenção do passaporte. Mas essa prerrogativa do juiz só pode se realizar se houver justificativa válida, que neste caso, não existe. Não há nenhum indicativo de que o ex-presidente esteja planejando se furtar de suas obrigações judiciais, pelo contrário, ele é candidato à Presidência da República no Brasil", afirma.

Cúpula Africana e FAO

Questionada pela RFI, a União Africana não quis dar nenhuma declaração sobre a anulação da viagem do ex-presidente, uma vez que a organização não o convidou diretamente e o convite partiu da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO.

A FAO, por sua vez, publicou uma reação no Twitter da entidade. A mensagem diz: "Lamentamos que Lula da Silva não seja capaz de compartilhar pessoalmente sua impressionante experiência na implementação do #FomeZero durante a Cúpula #AU na Etiópia. A reunião de sábado com os chefes @UN @AU e outros é uma oportunidade valiosa para discutir o progresso no combate à #Fome na África".