Retrocesso: Bolsonaro pode liberar educação em casa por MP

A "homeschooling" (ensino domiciliar) pode ser regulamentada no Brasil por meio de medida provisória do governo Bolsonaro; a prática havia sido considerada ilegal no final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal); na matéria, a maioria dos ministros entendeu que, por falta de regulamentação, ela não poderia ser considerada um meio lícito para os pais cuidarem da educação dos filhos

Retrocesso: Bolsonaro pode liberar educação em casa por MP
Retrocesso: Bolsonaro pode liberar educação em casa por MP (Foto: Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso)

247 - A "homeschooling" (ensino domiciliar) pode ser regulamentada no Brasil por meio de medida provisória do governo Bolsonaro. A prática havia sido considerada ilegal no final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na matéria, a maioria dos ministros entendeu que, por falta de regulamentação, ela não poderia ser considerada um meio lícito para os pais cuidarem da educação dos filhos. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo explica que "com a medida provisória, irá se regularizar a situação das famílias que ensinam seus filhos em casa. Segundo estimativa divulgada no ano passado pela Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), elas somavam cerca de 7.500 na ocasião. Parte delas é composta por pessoas que discordam da linha educacional oferecida nas escolas por motivos religiosos."

A matéria também informa sobre a polêmica que envolve o assunto: "já educadores contrários à medida citam a frequência a instituições educacionais como um direito da criança e enfatizam a escola como um espaço importante de socialização. A Aned afirmou nesta quarta-feira que ajudou a construir o texto da medida provisória junto com o governo Bolsonaro. A entidade diz ter procurado em dezembro o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, para a edição da MP. Posteriormente, assessores da pasta teriam afirmado que o tema teria mais relação com a área de direitos humanos e família do que com a educação formal. Por isso, a medida ficou a cargo da área da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)."

 

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