Rosa Weber rejeita acordo de delação premiada de Eike Batista
A Ministra do STF Rosa Weber considera que há ilegalidades nas cláusulas e devolveu processo para Procuradoria-Geral da República fazer novo acordo
247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou o pedido do procurador-geral da República Augusto Aras para homologar o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista.
Weber entendeu que algumas cláusulas do acordo são ilegais e ao devolver o acordo à PGR recomendou ao procurador-geral Augusto Aras que faça uma repactuação dos detalhes jurídicos do acordo, informa O Globo.
A delação de Eike foi a primeira assinada por Aras desde o início da sua gestão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo acordo, Eike Batista se comprometeu a devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos. Parte dos valores seriam revertidos ao combate à pandemia do coronavírus.