Saída para crise passa por revogação de teto de gastos, afirmam economistas

Para combater os efeitos da crise econômica provocada pela política de Temer/Meirelles, efeitos que vão desde o crescente desemprego e a precarização das relações de trabalho ao aumento da mortalidade infantil e da fome, 'será necessário revogar a Emenda Constitucional 95'; essa é a opinião de ativistas, economistas e agentes públicos ligados a Ongs que se reuniram em um evento organizado pela Ação Educativa, em São Paulo    

Saída para crise passa por revogação de teto de gastos, afirmam economistas
Saída para crise passa por revogação de teto de gastos, afirmam economistas (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Da Rede Brasil Atual - Reunidos nesta terça-feira (24) em evento promovido pela Ação Educativa na capital paulista, educadores, economistas e ativistas do terceiro setor debateram saídas para a atual crise. Para combater os seus efeitos, que vão desde o crescente desemprego e a precarização das relações de trabalho ao aumento da mortalidade infantil e da fome, é necessário revogar a Emenda Constitucional 95. O chamado teto de gastos, proposto pelo governo Temer e aprovado pelo Congresso Nacional, congela investimentos sociais em saúde e educação por 20 anos e se insere no discurso de austeridade, que impulsiona medidas de corte no Orçamento e de destituição de direitos básicos. Estes foram alguns dos apontamentos tirados do debate que inaugurou a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular.

A professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que houve todo um esforço, nos últimos anos, por parte dos porta-vozes do mercado para demonizar os gastos sociais como os principais responsáveis pelos desequilíbrios econômicos, e assim justificar os cortes. O que se vê, segundo ela, é que os cortes de gastos pelo governo e a redução dos salários produziu um efeito cíclico devastador, pois, com menos recursos em circulação, o mercado consumidor também se reduz. Como consequência, as empresas freiam a produção e desempregam, reforçando o ciclo.

Ao contrário do que pregam os defensores da austeridade, a economista apontou que as políticas de transferência de renda – programas sociais e aposentadorias –, somadas à valorização dos salários, servem como o "principal motor do desenvolvimento" em um país desigual como o Brasil. Além da recomposição dos gastos sociais, Esther também defende uma reforma tributária progressiva, pois, segundo ela, os impostos indiretos que incidem sobre o consumo também agravam a distribuição desigual da renda, quando deveriam corrigi-la. Segundo ela, qualquer projeto alternativo de desenvolvimento passa pela revogação da EC 95. "Se não revertermos o teto de gastos, a gente está fadado a uma piora dos índices sociais e econômicos ainda maior nos próximos anos."

A cor da crise e a participação política

A artista e educadora Erica Malunguinho, criadora do Aparelha Luzia – "quilombo urbano" e espaço de arte, cultura e política preta, como ela define – destacou que as populações negras vivem em estado permanente de crise econômica, não só agora. Segundo ela, a questão racial não pode ser vista apenas como um recorte das formas de exclusão social, mas como elemento central e fator estruturante. 

"Não reclamem dos governos apenas. Comecem a contar quantas pessoas negras ou trans existe no seu seio familiar, no bares que frequentam, ou nos seus locais de trabalho. Se eles não estão lá, é porque estão nas ruas." Ela também cobrou entidades e organizações progressistas que, apesar do discurso inclusivo, também reproduzem o modelo de exclusão racial. "Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista", declarou.

A socióloga Évorah Cardoso, que participa da plataforma Me Representa, e o educador Caio Magri, da campanha Um Novo Congresso, destacaram que é preciso mudar as "regras do jogo" da política que possibilitem a entrada de "novos jogadores", já que instituições e partidos se mostram distantes da verdadeira representação, e, por isso, implementam políticas de cortes que promovem a exclusão. 

Magri ilustrou que, segundo o IBGE, o empresariado brasileiro soma cerca de 3% da população brasileira, mas são 50% dos políticos no Congresso Nacional, dentre outras distorções na representação. Já Évorah destacou a grita de partidos políticos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou que 30% das candidaturas sejam de mulheres nas eleições de outubro.

Combater a agenda do golpe

Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, é necessário que o campo progressista caminhe unido nas eleições de outubro para derrotar a "agenda econômica do golpe", que impôs a dita "reforma" trabalhista, e defende o desmonte das estruturas do Estado a partir das privatizações e que congelou os investimentos sociais.

As políticas de reforma agrária também foram congeladas durante o governo Temer, que não realizou sequer um novo assentamento nos últimos anos. Para além disso, é preciso discutir um modelo de agricultura nacional que garanta o fornecimento de alimentos saudáveis para a população, em substituição ao atual modelo do agronegócio, baseado nas culturas para a exportação. Segundo ele, quem melhor representa politicamente todas as questões é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Precisamos soltá-lo para que ele possa ajudar em todo esse debate." 

Por fim, a coordenadora da Ação Educativa, Denise Carreira, afirmou que é preciso desmistificar os temas da economia, relacionando como essas questões nos afetam no cotidiano, para combater o "discurso único fundamentalista" que aponta que não há alternativas para além da austeridade.  Ela destacou a experiência portuguesa que, em vez de cortar, reforçou os gastos sociais e reajustou salários para combater os efeitos da crise internacional, e vem obtendo melhores resultados que o Brasil.

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