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Saúde pública pode ganhar mais recursos advindos das loterias

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A saúde pública, que enfrentou nos últimos meses cortes em seus investimentos, pode estar próxima de ganhar mais uma fonte de recursos. A verba seria oriunda da arrecadação de diversas modalidades de loterias, repassadas às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, conforme objetiva o Projeto de Lei (PL) 3.709/2019.

Em sua fase de análises, a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) recebeu, ainda, um substitutivo introduzido pelo relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO). A alteração inclui os municípios na destinação dos recursos. Atualmente, o PL segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após passar por turno suplementar na CAS.

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Negligenciamento de possíveis recursos

É notório como, no Brasil, a arrecadação advinda do universo de jogos de azar e das apostas é negligenciado. De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Jogo Legal, a proibição dos jogos e cassinos faz com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 20 bilhões em impostos, o que poderia auxiliar no atual rombo das contas públicas nacionais.

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A tendência, no entanto, é que esse cenário seja alterado em breve. Já existem diversas movimentações no Legislativo nacional que parecem indicar que a regulamentação das apostas e jogos de azar no Brasil pode estar mais próxima. Os sites de apostas e cassinos online, por exemplo, já são uma realidade, sendo possível descobrir quais são os melhores e mais confiáveis por meio das análises de cassinos online feitas por especialistas.

Além disso, um importante passo em direção à legalização das apostas no Brasil já foi dado em dezembro de 2018, com a promulgação da Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/18, que basicamente legaliza as apostas esportivas no Brasil. Dentre as resultantes da Lei está a possibilidade de que sites de apostas patrocinem clubes brasileiros.

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Aumento significativo de recursos para a saúde

Em sua justificativa, Mecias de Jesus argumenta que “a mudança proposta, de destinar 1% de todas as modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, de forma equitativa, permitiria significativo aumento de recursos”.

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O senador também ressalta o expressivo montante arrecadado pelas diferentes modalidades de loterias, destacando os impactos positivos que essa fonte de recursos traria para a saúde pública em um momento em que falta de verbas ameaça o legado do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A arrecadação total [das loterias], em termos reais, foi de R$ 14,4 bilhões, em 2017, e de R$ 13,9 bilhões, em 2018. Considerada essa média, a aprovação de nossa proposta, que pode representar repasses de R$ 140 milhões ao ano, equivaleria a mais de dez vezes o que foi transferido para a saúde no melhor ano de arrecadação da década. Para cada Estado e para o Distrito Federal, seriam mais de R$ 5 milhões destinados às despesas com saúde, uma grande ajuda à população de cada um desses entes da Federação”, esclareceu.

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O relator da proposta também evidenciou os benefícios advindos da possível transferência direta e descentralizada desses recursos para os estados e o Distrito Federal sem a intermediação do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

“Essa forma de transferência de recursos se coaduna com a diretriz constitucional de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde. Isso viabiliza a alocação de recursos pelos gestores dos entes subnacionais, conforme as prioridades de saúde locais e regionais”, afirmou Irajá no seu parecer.

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Ele, contudo, sugeriu que os municípios também fossem incluídos na iniciativa. Segundo o senador, estes também são entes da Federação diretamente responsáveis pelo gerenciamento e execução dos serviços realizados no âmbito do SUS. Além disso, outra mudança realizada pelo relator foi a substituição das secretarias de saúde pelos fundos de saúde como destinatários desses repasses.

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