Semer: Barroso usa 'voz das ruas' como álibi para colocar interesses acima da Constituição

247 - Em artigo publicado na revista Cult, o juiz de Direito e escritor, Marcelo Semer, mestre em Direito Penal pela USP, desmonta a tese que tem sido usado por alguns setores do Judiciário, de que os magistrados devem 'ouvir a voz das ruas' ao decidir processos.

"Usar o álibi da voz das ruas pode ser um componente perigoso, portanto, para quem tem o compromisso de zelar pela Constituição – até porque, em certas situações, a Constituição tem a função de defender o povo de si mesmo. Mas para além da usurpação de funções, o mecanismo traz ainda um problema de difícil resposta, que é o de saber, efetivamente, o que as ruas estão dizendo", enfatiza o magistrado que também integra a Associação de Juízes para a Democracia.

"O brocardo italiano tradutor, traidor parece se amoldar com ainda mais precisão nestes momentos", acrescenta Semer, que cita a conduta do ministro Luís Roberto Barros.

"O ministro Luís Roberto Barroso parece ter se especializado em ser uma espécie de consciência da sociedade no plenário do STF. Algo como um tradutor para o mundo dos tribunais, dos anseios mais íntimos ou das necessidades mais prementes da nação", avalia.

Para ele, é preciso compreender "o que legitima a leitura evolucionista que permite que ministros do STF, Luís Roberto Barroso em especial, se entendam competentes para dar um empurrãozinho na história e como escolhem os lados desse tranco".

Ele sustenta que ouvir a voz das ruas nas matérias penais e ignorá-las nas questões eleitorais "não parece propriamente ser um atributo compatível com o Estado Democrático de Direito".

Citando a decisão do Supremo que aprovou a terceirização, Marcelo Semer destaca que "os votos que colocaram Dilma Rousseff por duas vezes na Presidência da República não eram de patrões ansiosos por fazer a legislação evoluir, tal qual seus prestimosos interesses. Foram os de trabalhadores receosos pelo extermínio de seus direitos".

"É estranho que esses votos tenham se transformado justamente no mecanismo que viabilizou a concretização dos mais tenebrosos pesadelos de seus eleitores", enfatiza.