Senado aprova isenção de ICMS por 15 anos para templos

O projeto aprovado incluiu os templos e entidades beneficentes numa lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e indústria e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano

Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal
Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência)

247 - Por 62 votos a 0, o Senado aprovou projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social.

O prazo desse benefício encerrou em 31 de dezembro de 2018, mas um projeto apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) incluiu os templos e entidades beneficentes numa lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e indústria e a o investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.

O prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano.

"O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados", diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO).

Com informações da Folha.

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