Senado deve votar extinção do Fundo Social do Pré-sal nesta quarta

Artigo foi incluído em projeto que transfere recursos da União para Estados e Municípios. Oposição busca derrubar a extinção do fundo em votação que deve começar às 16h

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Rede Brasil Atual - O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020. Trata-se de proposta que transfere recursos da União para os estados e municípios, após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na chamada Lei Kandir. Mas, no texto, consta um “jabuti” que extingue o Fundo Social do Pré-sal.

Um dos artigos do PLP 133 revoga os artigos 46 a 60 da Lei 12.351, de 2010, que instituiu o Fundo Social do Pré-sal. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e relatoria de Antonio Anastasia (PSD-MG), deve ser votado a partir das 16h, em sessão virtual.

Composto com as parcelas que cabem à União dos royalties do petróleo da camada do pré-sal, o fundo prevê o investimento desses recursos em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Se o fundo for extinto, a Educação, por exemplo, perderia em torno de R$ 10 bilhões por ano.

“A extinção do Fundo Social do Pré-Sal representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo Fundeb“, alerta o senador, e líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE). Em função do acordo firmado no STF, o projeto deve ser aprovado. Mas os parlamentares da oposição devem tentar aprovar um destaque que retira o artigo da extinção do fundo.

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