Senado rejeita retirada de apoio à PEC da contratação por hora e amplia debate sobre escala 6x1
Parlamentares que assinaram proposta alternativa ao fim da escala 6x1 tentam recuar após repercussão negativa
247 - O Senado Federal rejeitou os pedidos apresentados pelos senadores Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) para retirar suas assinaturas de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a contratação por hora trabalhada. A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A proposta, apelidada por setores da oposição de “PEC da Liberdade”, foi apresentada como uma alternativa ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O texto foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e reuniu o apoio de outros 40 parlamentares.
Nos bastidores, entretanto, senadores reconhecem que a repercussão da iniciativa nas redes sociais tem sido amplamente negativa. Diante das críticas, alguns parlamentares passaram a se posicionar publicamente em defesa do fim da escala 6x1 e tentaram desvincular seus nomes da proposta.
Romário e Zequinha Marinho afirmaram que continuam favoráveis ao debate sobre o fim da escala 6x1 e alegaram que assinaram a PEC de Rogério Marinho apenas para permitir a discussão da matéria no Congresso Nacional.
Outro parlamentar que se manifestou foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (2), ele afirmou que vinha sendo alvo de informações falsas relacionadas ao conteúdo da proposta e declarou que não votaria contra direitos trabalhistas.
Segundo o relato publicado pela Folha, Cleitinho também informou que pretendia retirar sua assinatura da PEC em razão da repercussão e dos questionamentos gerados em torno do projeto.
Apesar das tentativas de recuo, o Regimento Interno do Senado estabelece que assinaturas de apoio a propostas de emenda à Constituição só podem ser retiradas antes da publicação oficial do texto. Como a PEC já havia sido publicada, os pedidos encaminhados pelos gabinetes parlamentares receberam resposta negativa, identificada formalmente como “recusado”.
Debate sobre a PEC da Liberdade
A proposta apresentada por Rogério Marinho ganhou destaque nacional por surgir em meio às discussões sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Defensores do texto argumentam que a contratação por hora trabalhada ampliaria a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores.
Por outro lado, críticos da iniciativa afirmam que a medida poderia gerar precarização das relações de trabalho e redução de garantias atualmente previstas na legislação trabalhista.
A controvérsia se intensificou nas redes sociais, onde diferentes grupos passaram a disputar a narrativa sobre os possíveis impactos da PEC. O debate levou alguns parlamentares a esclarecer publicamente suas posições e a negar interpretações que associavam a proposta ao fim de direitos trabalhistas.
Rogério Marinho aciona AGU contra parlamentares
Em meio à polêmica, Rogério Marinho protocolou, na segunda-feira (8), um pedido de providências junto à Advocacia-Geral da União (AGU). O senador acusa integrantes da esquerda e parlamentares da base governista de promoverem desinformação sobre a chamada “PEC da Liberdade”.
No documento encaminhado à AGU, Marinho afirma:
“Em síntese, referidos parlamentares de esquerda inundaram suas redes sociais usando fake news para afirmar que a PEC 16/2026 criaria uma suposta ‘escala 7x0’, acabaria com a CLT, extinguiria o salário-mínimo e retiraria direitos dos trabalhadores”.
Além do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, o pedido cita os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Próximos passos
Com a rejeição dos pedidos de retirada de assinatura, os nomes dos parlamentares permanecem vinculados à PEC. O episódio evidencia o ambiente de forte polarização em torno das propostas relacionadas à jornada de trabalho e às regras de contratação no país.
A expectativa é que o tema continue mobilizando parlamentares, centrais sindicais, representantes do setor produtivo e movimentos sociais nos próximos meses, especialmente diante do avanço das discussões sobre o futuro da escala 6x1 e das possíveis mudanças na legislação trabalhista brasileira.
