Senador ajuíza ação contra compra de aparelho de espionagem israelense

Conjur - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça.

A iniciativa de compra do equipamento desenvolvido pela empresa israelense NOS Group não contou com a participação do Gabinete de Segurança Institucional, nem da Agência Brasileira de Espionagem e foi tema de reportagem do UOL.

O senador sustenta que a licitação indica que os aparelhos seriam para aparelhar o que seria uma espécie "Abin paralela", com maior ligação com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Está muito claro que o governo federal não pode comprar esse tipo de equipamento, que viola direitos fundamentais", disse o advogado Renato Ribeiro De Almeida, que assina a petição inicial.

O Pegasus é a ferramenta mais moderna de investigação da empresa NOS Group e pode invadir telefones celulares à distância. "O sistema, por sua própria fama de impossibilitar que seja rastreado o acesso, corresponderia à aquisição de equipamento capaz de conceder aos agentes públicos, em tese, total e irrestrito acesso a dados de qualquer brasileiro que, por exemplo, tiver um celular. Com efeito, conforme revelado pelo próprio Governo Federal, nem mesmo a respeitada instituição de Estado Abin [Agência Brasileira de Inteligência] participará do manejo de tão invasivo dispositivo", diz trecho da petição inicial, que lista uma série de crimes passíveis decorrentes do uso da ferramenta.

Além do senador Alessandro Vieira, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) fez uma representação contra a União na Procuradoria-Geral da República e ao TCU (Tribunal de Contas da União), questionando a mesma licitação.

O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (Psol-RJ), defendeu a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para esclarecer sua suposta participação na licitação de compra do aparelho.