Senadores querem limitar em dez anos mandatos de ministros do STF

247 - Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), visa limitar em dez anos o mandato de futuros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de restringir o poder do presidente da República na indicação dos ministros da Corte. 

A proposta, que tramita no Senado desde 2015, está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltou à tona após Jair Bolsonaro indicar o desembargador Kassio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello. Nunes será sabatinado pelos integrantes da CCJ na próxima quarta-feira (21). 

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o projeto prevê, ainda, que a escolha dos novos integrantes da Corte ocorra por meio de uma lista tríplice. A relação dos possíveis nomes seria elaborada por meio de um colegiado formado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República (PGR) e presidentes de cortes superiores. 

Com isso, o presidente escolheria um dos nomes contidos na lista. Atualmente, esta definição compete exclusivamente ao chefe do Executivo. A PEC mantém a necessidade do escolhido ser sabatinado pela CCJ, além de ter o seu nome aprovado pelo plenário do Senado.