Serrano: Destruir Lula é destruir a capacidade do povo de se queixar

Para o advogado, "o que temos no Brasil é um poder desconstituinte que está chegando perto do seu ápice, ainda não chegou, e acho que vai ter que ter muito caos na sociedade para parar esse processo"; "O processo contra Lula é parte disso por causa do símbolo. Não é Lula como individuo, é ele como o símbolo Lula que tem que ser destruído, porque é a destruição simbólica da capacidade que a sociedade brasileira tem de se queixar", afirmou Pedro Serrano

Para o advogado, "o que temos no Brasil é um poder desconstituinte que está chegando perto do seu ápice, ainda não chegou, e acho que vai ter que ter muito caos na sociedade para parar esse processo"; "O processo contra Lula é parte disso por causa do símbolo. Não é Lula como individuo, é ele como o símbolo Lula que tem que ser destruído, porque é a destruição simbólica da capacidade que a sociedade brasileira tem de se queixar", afirmou Pedro Serrano
Para o advogado, "o que temos no Brasil é um poder desconstituinte que está chegando perto do seu ápice, ainda não chegou, e acho que vai ter que ter muito caos na sociedade para parar esse processo"; "O processo contra Lula é parte disso por causa do símbolo. Não é Lula como individuo, é ele como o símbolo Lula que tem que ser destruído, porque é a destruição simbólica da capacidade que a sociedade brasileira tem de se queixar", afirmou Pedro Serrano (Foto: Gisele Federicce)

Jornal GGN - A convite da direção nacional do PT, o jurista Pedro Serrano explicou, no evento que discutiu os desdobramentos da Lava Jato sobre a sociedade brasileira contemporânea, como o autoritarismo mudou de discurso ao longo dos séculos para manter a capacidade de produzir regimes de exceções com cara de democracia.

Segundo Serrano, a fórmula para o Estado de exceção se dá quando o senso comum sente necessidade de ter uma "figura populista" ou um "estamento" que pareça capaz de combater uma "ameaça" ou inimigo do povo, mesmo que isso implique na violação de direitos humanos e em garantias constitucionais. Na ditadura, o estamento destacado foi o militar.

No Brasil, o discurso do combate à corrupção e à violência para salvar a política nacional e, consequentemente, a economia e serviços públicos, deu poder a um estamento formado por membros do Judiciário, verdadeiros responsáveis por gerenciar o atual Estado de exceção.

Serrano diz que, hoje, a figura do juiz, delegado, promotor é entendida como a do "homem ideal, aquele que se apresenta como dotado de senso moral e de justiça superior à média dos homens. E ele é chamado pela sociedade a cumprir um papel autoritário exatamente dentro dessa lógica."

"A ralé ["parte da sociedade que parece povo, mas não é"] brasileira que apoia o sistema de Justiça como promotor da exceção não vai atrás do juiz ou delegado como cumpridor da lei. Vai atrás como combatente do crime, ou seja, aquele que vai trazer a ordem para a sociedade."

"Essa é a base social do Estado de exceção", apontou Serrano, "onde a mídia cumpre o papel fundamental de ser o elemento construtor dessa base. Hoje o estamento posto como exceção é o sistema de Justiça, que foi o agente principal do impeachment de Dilma Rousseff, é quem gerencial o Estado de exceção permanente nas periferias das grandes cidades e nos territorios ocupados pela pobreza, e quem também quem realiza os processos de exceção, de persecução."

Nesse contexto, a "Lava Jato é um peão numa estrutura muito maior que, ao meu ver, é global", avaliou o jurista.

Serrano disse que o Brasil é um caso singular porque é o único lugar no mundo onde a "exceção foi declarada por um tribunal". Caso do TRF-4, que julga os recursos de Lula contra as decisões do juiz Sergio Moro.

Em resposta à defesa do ex-presidente, o TRF-4 já afirmou que a Lava Jato é uma operação "excepcional" e, por isso, não precisa obedecer ao "ordenamento comum". Ou seja, pode atuar à margem das leis.

Serrano observou que, nas últimas décadas, o Estado de exceção vinha sendo implementado ao redor do mundo pelo sistema político. Na Europa, gerou frutos como Berlusconi e Hitler. Na América Latina, ditaduras militares.

"No Brasil [atual], é o sistema de Justiça que é agente de Exceção. É o agente que suspende os direitos humanos agindo politicamente, suspende o Direito Penal a título de combater o inimigo", pontuou Serrano.

"Na periferia, o inimigo é o bandido, a figura mitológica do bandido, e com isso se consegue manter sob repressão todo o contingente excluído do consumo. No circulo político, o inimigo são políticos de esquerda [como Lula]. Se minha análise estiver correta, essa perseguição vai se expandir para o resto do sistema político, mas num menor grau de violência e intensidade, mais para dar uma justificativa geral. Em geral, as exceções têm um objeto claro como inimigo."

CAPACIDADE DE REAÇÃO

Ao longo da explanção, Serrano falou algumas vezes em consciência de classe. Para ele, a sociedade brasileira não entendeu que também é vitima do autoritarismo da Lava Jato e do Estado de exceção que se instalou após o impeachment.

"O que temos no Brasil é um poder desconstituinte que está chegando perto do seu ápice, ainda não chegou, e acho que vai ter que ter muito caos na sociedade para parar esse processo. É um poder desconstituinte gerando de Estado de exceção permanente nas periferias, de aprisionamento em massa, de repressão a movimentos sociais", comentou. Por "poder desconstituinte", Serrano quer dizer o esvaziamento paulatino das instituições criadas pelo povo.

"O processo contra Lula é parte disso por causa do símbolo. Não é Lula como individuo, é ele como o símbolo Lula que tem que ser destruído, porque é a destruição simbólica da capacidade que a sociedade brasileira tem de se queixar", acrescentou, arrancando aplausos de quem acompanhava o seminário divulgado pela Fundação Perseu Abramo.

Ao final, Serrano disse que "a ideia da queixa da sociedade hoje é essencial."

"Tem duas grandes garantias à eficácia de uma Constituição. Primeiro, a lealdade de quem aplica - e estamos meio mal nessa área. Mas se essa ledade não funcionar, tem o povo. O povo que é titular do poder constituinte originário tem que sair às ruas e exigir a eficácia da Constituição. É o que nos resta hoje, eu creio."

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