Serrano: 'hacker' na Vaza Jato não é antijurídico e, portanto, não é criminoso

Questionado se houve "hacker" e por consequência crime na divulgação dos diálogos entre Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, o jurista Pedro Serrano afirmou que, "embora, nessa hipótese, tenha havido ilegalidade, o fato da conduta dele ser ilegal não quer dizer que ele tenha cometido crime, porque ele agiu em legítima defesa do direito de terceiro", disse; "Se eu mato alguém porque ele está tentando matar um terceiro, também não é crime", continuou; "É ilícito, mas não é antijurídico, portanto não é criminoso"

(Foto: Reprodução (Youtube))

247 - O jurista Pedro Serrano desmantela os argumentos dos críticos à divulgação do diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato. Após a revelação de que Moro, na condição de juiz, tentou interferir no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR), defensores do ex-magistrado preferem não reconhecer a veracidade das conversas e atribuem a troca de mensagens a "hackers".

O jurista negou haver crime. "Embora, nessa hipótese, tenha havido ilegalidade, o fato da conduta dele ser ilegal não quer dizer que ele tenha cometido crime, porque ele agiu em legítima defesa do direito de terceiro. A ideia de legítima defesa exclui a antijuridicidade, exclui o tipo, a criminalidade de uma conduta. Por exemplo: matar alguém é crime. Mas se eu mato em legítima defesa minha não é crime. Se eu mato alguém porque ele está tentando matar um terceiro, também não é crime", disse ele ao Jacobin Brasil.

"É ilícito, mas não é antijurídico, portanto não é criminoso. Então, um eventual hacker teria agido para mostrar que o julgamento era uma fraude, uma farsa, porque tem gente presa ilegalmente por causa disso. Portanto ele agiu em defesa dos direitos fundamentais desses presos ilegalmente. A imprensa enaltece este eventual crime menor, deixando de lado o crime maior", afirmou.

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