Serrano: projeto anticrime seria estímulo à produção de barbárie

247 - O professor de Direito e jurista Pedro Serrano conversou com a TV 247 sobre a ligação entre o texto original do projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a matança promovida pela polícia durante operação em um baile funk em Paraisópolis no início do mês. O texto original acabou derrotado, perdendo as principais pautas de Moro, sendo aprovado um texto paralelo no lugar.

Serrano explicou que o projeto original de Moro poderia favorecer policiais que possivelmente tenham exercido abuso de autoridade na ação em Paraisópolis, já que poderiam alegar que agiram sob forte emoção. “Óbvio que se você tivesse a aprovação desse projeto do Moro favoreceria, caso demonstrado que a morte foi provocada pela operação policial, o agente no sentido de ele poder dizer várias coisas”.

Para o professor, o ponto central do pacote anticrime não está escrito. É a mensagem que seria enviada pelo parlamento à polícia de que é permitido matar, caso o projeto fosse aprovado. “A principal questão desse projeto do Moro não é só o que estava escrito, no que está escrito cabem interpretações, é a mensagem que manda para a polícia e para a sociedade: agora está liberado matar. É uma mensagem política que o parlamento mandaria para a polícia. Se sem essa mensagem, só com o fato de termos dois ou três governos estaduais mais o governo federal mais empenhados na produção de um discurso favorecedor de certos abusos da polícia, nós já vemos o que está acontecendo…”.

Serrano pontuou que é difícil que o governador tenha real controle sobre a polícia, porém, disse que o discurso violento e de incentivo à morte de criminosos funciona como estímulo ao comportamento bárbaro dos agentes policiais. “O controle que o governador tem sobre a polícia é muito relativo, mas me parece que amplifica muito o problema você ter governadores e o presidente da República estimulando esse tipo de comportamento. Além da voz dos governadores e presidente nós teríamos uma lei de estímulo, ou seja, é estimula a produção de barbárie”.

O advogado registrou também sua defesa em favor de uma correta e verdadeira investigação das mortes dos nove jovens de Paraisópolis. “Há uma suspeita de que tenha havido uma ação da polícia mal planejada, impensada ou propositalmente feita para produzir o resultado que se produziu. Isso tudo tem que ser apurado em investigação. Caso tenha sido a operação da polícia a causa da morte, ou uma das causas, tem que se apurar se isso foi culposo, doloso, se houve vontade de se produzir o resultado ou se não. Isso tudo vai se verificar na investigação”.

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