STF: Barroso é contra "tribunal de exceção"

247 – Às vésperas de o novo ministro do Supremo Tribunal Federal ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a imprensa relembra algumas de suas mais importantes opiniões sobre a área jurídica e, principalmente, a postura do STF. Declarações de Luís Roberto Barroso de abril do ano passado publicadas pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira 4 sinalizam que suas ideias se aproximam da corrente garantista – a mesma do ministro Ricardo Lewandowski, que revisou o caso do chamado 'mensalão'.

Num momento de tensão entre Judiciário e Legislativo, a entrada de Barroso na Corte suprema será, na avaliação de alguns colunistas políticos, como água na fervura do ativismo judicial – nas palavras de Cristian Klein, também do Valor Econômico. Há poucos dias, Barroso confirmou sua posição de que o Judiciário não deve interferir nas atividades do Congresso – motivo de uma série de conflitos recentes – ao dizer que decisões políticas devem ser tomadas por "quem tem voto".

Quando o nome de Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, um artigo assinado por ele e pelo advogado Eduardo Mendonça confirmou ainda sua posição contra o que chamou de "votos panfletários" no Supremo. No texto, ele afirma que "a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam parte da comunidade jurídica".

Caso assuma o cargo a tempo, Barroso deverá participar do julgamento do 'mensalão'. Ele será o primeiro a dar sua avaliação sobre os 26 embargos impetrados pelos réus do julgamento, logo depois do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que relatou o caso. A ordem dos votos, de acordo com o regimento da corte, é do mais novo membro ao mais antigo. Confira abaixo as declarações de Barroso publicadas pelo Valor, que mostram um ministro cada vez menos parecido com a postura de Barbosa.

"A pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é que não é"

"Resultado de julgamento, só sabemos ao final"

"Não se começa julgamento com resultado pronto nem se fazem juízos favoráveis ou desfavoráveis sem ter visto as provas"

"O Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção"

"São possíveis divergências teóricas e filosóficas em direito, mas devemos trabalhar sobre fatos comprovados"