STF decidirá se crimes de militares podem ser julgados na Justiça comum
Marco Aurélio Mello liberou para o plenário do Supremo a ação que questiona se militares que cometerem crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pela Justiça Militar, e não pelo Tribunal do Júri, como ocorre com qualquer cidadão; ação foi apresentada pelo PSOL, que alega que o julgamento pela Justiça Militar fere “o princípio da igualdade perante a lei” e “relativiza o processo legal”
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247 - O ministro Marco Aurélio Mello liberou para voto em plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que questiona se militares que cometerem crimes dolosos contra a vida podem ser julgados
pela Justiça Militar, e não pelo Tribunal do Júri, como ocorre com qualquer cidadão.
A ação foi apresentada pelo PSOL, que alega que o julgamento pela Justiça Militar fere “o princípio da igualdade perante a lei” e “relativiza o processo legal”.
Já os militares se empenham pelo tratamento diferenciado.
O julgamento ganha especial importância no momento em que as Forças Armadas comandam uma intervenção militar inédita, no Rio de Janeiro.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
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