STF deve resistir a proposta de Moro sobre prisão em segunda instância
Proposta de Moro de estabelecer em lei que condenados em segunda instância devem ser presos é polêmica e encontra resistência na corte suprema. Debate deve ser pautado no STF ainda em outubro
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247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve resistir à proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto estabelecendo em lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância.
A resistência da suprema corte permanece mesmo se a alteração for feita por meio de emenda constitucional.
A informação é da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo. A primeira tentativa de Moro é inserir a medida no pacote "anticrime". Como há forte oposição na Câmara, Moro pode tentar apoiar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte e não por uma emenda, destaca a colunista.
O debate sobre o tema na corte é antigo. O STF deverá voltar a discutir a matéria ainda neste mês. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar a discussão para a segunda quinzena.
Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.
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