STF deve resistir a proposta de Moro sobre prisão em segunda instância

Proposta de Moro de estabelecer em lei que condenados em segunda instância devem ser presos é polêmica e encontra resistência na corte suprema. Debate deve ser pautado no STF ainda em outubro

Sergio moro e Dias Toffoli
Sergio moro e Dias Toffoli (Foto: Ag. Senado | STF)
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247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve resistir à proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto estabelecendo em lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância. 

A resistência da suprema corte permanece mesmo se a alteração for feita por meio de emenda constitucional. 

A informação é da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.  A primeira tentativa de Moro é inserir a medida no pacote "anticrime". Como há forte oposição na Câmara, Moro pode tentar apoiar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).  

Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte e não por uma emenda, destaca a colunista.  

O debate sobre o tema na corte é antigo. O STF deverá voltar a discutir a matéria ainda neste mês. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar a discussão para a segunda quinzena. 

Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.

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