'STF está vigilante para que Constituição se cumpra'

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (19) que não tem “nenhuma preocupação em relação às instituições republicanas” do Brasil. Segundo ele, “os Poderes estão funcionando perfeitamente”.

"Eu tenho a convicção absoluta que temos instituições fortes e o Supremo Tribunal Federal, sobretudo, está vigilante para que a Constituição seja integralmente cumprida. Nós temos uma excelente Constituição, que está vigorando há quase 30 anos e enfrentou vários problemas, o impeachment do presidente Collor, várias crises econômicas", disse Lewandowski, em Washington, onde participa de um evento no centro de estudos Diálogo Interamericano.

O ministro ressaltou que além de uma crise econômica, também existe no país uma crise política. "Essas crises não são apenas nossas. É um pouco um reflexo da crise mundial econômica e política. Basta olharmos o que está acontecendo no mundo. Países desenvolvidos do ponto de vista econômico estão passando por dificuldades econômicas. Se olharmos para Oriente Médio, Leste Europeu, Norte e Sul da África e mesmo para a América Latina, veremos que existem problemas políticos sérios, conflitos regionais, guerras civis, o Brasil não é um país isolado desse contexto", completou.

Fachin defende que Supremo decida "rapidamente" sobre rito do impeachment

No Brasil, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que as três liminares concedidas por ministros da Corte, na semana passada, que suspendem os efeitos do rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Casa legislativa, sejam apreciadas rapidamente pelo plenário do STF.

“Essa matéria será de competência do plenário. E será levada ao plenário assim que o relator de cada uma dessas liminares e a ministra Rosa Weber entenderem que está maduro para ser apreciado. Do meu ponto de vista, entendo que o plenário tem que apreciá-los o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do Supremo sobre esse assunto. E isso poderá acontecer eventualmente ainda esta semana”, disse.

Para Fachin, é preciso que essa decisão seja feita de forma cautelosa pelo Supremo para “que não haja ativismo excessivo”. De acordo com o magistrado, desde que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber tomaram decisões liminares, que, segundo ele, são legítimas do ponto de vista do procedimento, pois requeria uma decisão urgente, o que foi feita monocraticamente, entende ser importante levá-las ao plenário.