STF julgará auxílio-moradia em março

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março próximo o julgamento das ações sobre auxílio-moradia de magistrados; o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos estados

Cármen Lucia 
Cármen Lucia  (Foto: Romulo Faro)

247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março próximo o julgamento das ações sobre auxílio-moradia de magistrados.

Entre as ações está a que o ministro Luiz Fux julgou de forma liminar em 2014, estendendo o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.

Após o julgamento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Desde que Fux liberou as ações para julgamento, magistrados têm se manifestado pela manutenção do auxílio. Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento a juízes que possuem imóveis nas cidades em que trabalham.

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