STF manda processo de Eduardo Bolsonaro para primeira instância

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), eliminou o foro privilegiado ao determinar que o processo de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, seja transferido para a justiça comum de Brasília.

Acusado de suposta ameaça a uma jornalista, Eduardo Bolsonaro tinha a ação sob apreciação do Supremo, por conta da condição de parlamentar. Pela nova regra do foro privilegiado, só pode ser investigado na Corte fatos ocorridos durante o mandato atual, em função do cargo ocupado.

"Para além de observar que o caso parece ser de simples solução, ao menos à vista do que colacionado aos autos pelo denunciado, reconheço que se trata, efetivamente, de uma daquelas hipóteses que o Tribunal excluiu de sua competência, na medida em que a imputação não se relaciona com as funções exercidas pelo parlamentar", escreveu Barroso.

O filho do presidente foi denunciado em abril do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter ameaçado, por meio de um aplicativo de mensagens de celular, a jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.