STF não pauta análise sobre prisão após 2ª instância em abril

247 - Não entrou na pauta de julgamentos de abril, divulgada no site do Supremo Tribunal Federal, a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância. A informação foi publicada pelo Blog do Camarotti, no G1.

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ficar mais complicada ainda. O petista foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP). O ex-presidente passa a contar apenas com o habeas corpus apresentado em fevereiro ao Supremo. O ministro Edson Fachin negou o pedido, mas o plenário da Corte dará a palavra final.

Se as ADCs, que não tratam de caso específico, forem pautadas, a tendência do STF seria mudar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.