STF nega pedido de Cunha para reduzir a sua pena e lhe dar habeas corpus

Preso desde outubro de 2016, em Curitiba, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) argumentava que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro deveriam ser avaliados como única prática criminosa e que, por isso, a pena e o tempo de condenação poderiam ser reduzidos; o STF rejeitou o pedido por unanimidade

STF nega pedido de Cunha para reduzir a sua pena e lhe dar habeas corpus
STF nega pedido de Cunha para reduzir a sua pena e lhe dar habeas corpus (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

247 - Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para diminuir sua pena na Lava Jato.

Preso desde outubro de 2016, em Curitiba, Cunha argumentava que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro deveriam ser avaliados como única prática criminosa e que, por isso, a pena e o tempo de condenação poderiam ser reduzidos.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as condutas sejam avaliadas separadamente, negado o pedido da defesa de Cunha.

Em maio de 2017, Cunha foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas no recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África. Segundo o Ministério Público, ele recebeu US$ 1,5 milhão de propina, tendo o dinheiro sido lavado em contas na Suíça.

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