STF nega recursos de Delúbio por unanimidade

247 – A ambiguidade apontada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, foi negada logo no início da sessão desta quinta-feira 22 pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Em seu voto, o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que "inexiste qualquer ambiguidade" no acórdão da ação. "O tema já foi exaustivamente discutido pela corte", completou o ministro. Barbosa também negou a "contradição" defendida pela defesa do réu no cálculo de sua pena. Por fim, rejeitou todos os embargos apresentados pelos advogados do petista e foi seguido pelos demais ministros.  

Ao chegar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes voltou a afirmar que os embargos infringentes – aqueles apresentados quando o réu recebe no mínimo quatro votos em seu favor – não devem ser aceitos pelo tribunal. "Eu já disse que a rigor não temos precedente em favor disto. Não há precedente no Superior Tribunal de Justiça, não há precedente nos outros tribunais, de modo que seria mais uma jabuticaba, mais uma idiossincrasia", disse. Os recursos serão discutidos pela corte depois da análise dos embargos declaratórios, que estão sendo julgados atualmente.

Outros recursos rejeitados hoje, também por unanimidade, foram os do réu Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. A sessão desta quinta-feira é a quarta dedicada exclusivamente à análise dos embargos de declaração, recursos que visam a esclarecer possíveis omissões no acórdão, o texto final do julgamento. O STF deve julgar ainda hoje os recursos do publicitário Marcos Valério e de seu sócio Cristiano Paz, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. 

No julgamento do ano passado, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha. Valério recebeu a pena mais alta do julgamento. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Na sessão desta quarta-feira 21, o Supremo negou os recursos de mais quatro réus: do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-diretor do Rural. Desde o início do julgamento na semana passada, o Supremo rejeitou 11 dos 25 recursos dos condenados. Até agora, nenhum réu conseguiu reverter sua pena.

Com Agência Brasil