STF prorroga inquéritos contra Dirceu, Jucá, Renan, Cássio e Vital do Rêgo

247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prorrogou por 30 dias os inquéritos contra o ex-ministro José Dirceu, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que o prazo das investigações fosse ampliado em 60 dias.

"O princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio", justificou a presidente do STF em sua decisão.

"Daí porque deve o Estado prover os órgãos investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais. O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual", completou.