STF reconhece que ação por compra de caças integrava plano para cassar direitos de Lula, diz defesa
Cristiano Zanin e Valeska Martins celebraram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a última ação penal contra o ex-presidente Lula
247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta quarta-feira (2) a ação penal contra o ex-presidente que investigava supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica.
Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins lembram que diversas autoridades civis e militares, ex-ministros e a própria ex-presidenta Dilma Rousseff já haviam apontado em depoimentos que a decisão do Brasil de adquirir os caças Gripen não teve qualquer intervenção do ex-presidente Lula.
“Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”, afirmam.
Leia a nota na íntegra:
STF suspende a última ação penal contra Lula
Na data de hoje (02/03/2022) o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a última ação penal que ainda tramitava contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva (Açao Penal no. 1016027-94.2019.4.01.3400/DF, 10ª. Vara Criminal Federal do DF – “Caso Caças Gripen”).
Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-Ministros de Estado, e a ex-Presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas.
A robusta decisão do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições.
Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins (TZM ADVOGADOS)
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