STF retira do plenário habeas corpus que trata de prisão em 2ª instância

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do plenário da Corte o Habeas Corpus que trata de prisão em segunda instância jurídica. O ministro do STF Ricardo Lewandoski afirmou que o primeiro habeas corpus já havia sido atendido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o segundo tinha um tema diferente daquele que trata da prisão segunda instância.

Segundo Lewandowski, questão central deste habeas corpus não era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a intenção de o Tribunal de Justiça da 4ª determinar a prisão do réu mesmo depois de não ter tratado deste ponto no julgamento da apelação. 

“Estou propondo a desafetação do plenário eis que houve um equívoco, são teses completamente distintas. Essa tese não tem nada a ver com aquela outra questão que está sendo discutida e que irá ser julgada quando que tratam do assunto forem pautadas pela presidente”, disse Lewandowski.