STF suspende MP de Bolsonaro e mantém o DPVAT

O STF acatou o pedido da Rede Sustentabilidade e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT, seguro obrigatório para motoristas

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Conjur - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por 6 votos a 3, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social.

Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram o pedido de suspensão da MP. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento. Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito.

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