STF transfere ministro para turma que julgará Lava Jato

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que será responsável pelo julgamento do processo da Operação Lava Jato, decidiu hoje (10) convocar um ministro da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. A medida foi tomada porque ainda não foi indicado um nome para a vaga deixada por Barbosa no tribunal. A decisão impedirá que o novo ministro julgue os políticos acusados na Lava Jato.

Ainda não foi decidido quem passará a integrar a Segunda Turma. A sugestão de mudança foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Com a decisão, será feito um convite para que um dos integrantes da Primeira Turma passe a integrar o outro colegiado. De acordo com o Regimento Interno, o candidato mais antigo na Corte terá preferência na escolha.

As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.

"Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade a solicitar a transferência para esta turma, evitando todos esses inconvenientes e constrangimento ao colega que venha a ser honrado com a designação para esta colenda Corte. A ideia de uma possível composição ad hoc [digirida] do colegiado não honra as tradições republicanas", disse Mendes.

Os ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, que é o decano do Supremo (mais antigo membro), concordaram com a medida e também disseram que não seria conveniente para o novo colega ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato. Os casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não há prazo para que o anúncio seja feito. Segundo o ministro, não há disputa ou favoritos entre os magistrados do tribunal.