STJ decide: Odebrecht passará Natal na cadeia

247 - Por maioria, o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato. O ministro Jorge Mussi, que havia pedido vista do processo, votou contra o pedido divergindo do relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas. Os outros três ministros seguiram Mussi e votaram para que Odebrecht continue preso.

O ministro Jorge Mussi disse que "cada decisão deve ser analisada de acordo com as peculiaridades existentes nos distintos processos" e frisou que há materialidade nos crimes atribuídos a Marcelo Odebrecht. Ele citou a participação da Odebrecht no esquema de cartelização entre as maiores empreiteiras do País. O magistrado pontuou que "há fundamentos para manter a prisão como forma de garantia da ordem pública, apesar do fim da investigação policial".

Ele salientou que o esquema de propina não era pago apenas pela Odebrecht, mas também por suas empresas controladas, como a Brasken. Mussi pontuou que "o risco de reiteração delitiva foi devidamente comprovado o que ameaça a ordem pública".

"Os crimes foram praticados mesmo depois da deflagração da operação Lava Jato", ressaltou. Ele destacou a influência de Odebrecht sobre os dirigentes da empresa. "Sua situação é diferente da dos demais corréus”, justificou.

Ele também mencionou o efeito danoso dos delitos praticados contra a Petrobras e sobre a economia brasileira. "Essa sangria deve ser imediatamente estancada. Os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas. Basta! Os limites da tolerância e da paciência foram há muito esgotados", ressaltou.

O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Felix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca e Gurgel de Faria.

O advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, disse que o direito de defesa foi cerceado no STJ: "Isso não foi um julgamento". Ele vai recorrer ao STF. Bulhões pediu a palavra para "esclarecimento" em meio a votos contrários. Felix Fischer, presidente da 5ª Turma, negou e disse que não era questão de fato.