STJ derruba perseguição do governo Bolsonaro e restabelece aposentadoria de Gabrielli

247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu liminar restabelecendo a aposentadoria do ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli.

Por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo Jair Bolsonaro cassou a aposentadoria, em um processo administrativo disciplinar que foi classificado como "perseguição política" por Gabrielle.

A decisão do STJ atendeu ao pedido de liminar apresentado pelo ex-presidente da estatal, que argumentou que a aposentadoria como professor universitário – cargo público provido por concurso – não poderia ter sido cassada em razão de supostos atos cometidos como presidente de estatal, cujo regime jurídico (relação de emprego) é diferente do adotado para os servidores públicos submetidos à Lei 8.112/1990.

“A pena de cassação de aposentadoria tem rigor maior do que a própria demissão, já que esta não impede o servidor de exercer outra atividade funcional nem de utilizar, no cálculo para efeitos de aposentadoria, o tempo que contribuiu para a previdência enquanto estava no cargo do qual foi demitido”, escreveu o ministro Noronha.

A decisão é liminar e o caso deve ainda ser analisado pelo pleno do  tribunal.