STJ nega acesso de Lula a mensagens do Telegram investigadas na Operação Spoofing

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (20) sete recurso apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, entre os quais o que pedia acesso às conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro obtidos no âmbito da Operação Spoofing.

A defesa de Lula apontou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara de Curitiba no processo contra o ex-presidente.

Havia, ainda, um outro pedido de afastamento de delegados e a suspeição de outras autoridades envolvidas nas apurações do sítio de Atibaia.

Em entrevista ao site Metrópoles, o advogado de Lula, Cristinao Zanin, denunciou que as informações “já estão em poder de procuradores”. Ou seja, a parte acusatória já conseguiu ter acesso e, inclusive, existem perícias feitas nos documentos.

Ele advertiu que o Estado, detentor dessas provas, “não pode negar a qualquer pessoa provas que podem auxiliar em sua defesa”. “Já é pacífico que provas obtidas de modo ilícito não podem ser usadas para acusar, mas podem serem usadas para defesa”, lembrou.

Zanin afirmou ainda que “tão logo seja publicado o acórdão da decisão”, entrará com um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente tenha acesso às informações que podem auxiliar em sua defesa.

Confira a nota da defesa:

“Entendemos que esses julgamentos realizados hoje devem ser anulados porque um aspecto fundamental deixou de ser reconhecido: os julgamentos originários foram realizados pelo STJ sem a presença do advogado constituído, que comprovou a impossibilidade de estar presente na ocasião porque no mesmo dia e horário fazia sustentação oral em outro Tribunal, em julgamento marcado anteriormente.

Especificamente no tocante ao acesso às mensagens trocadas por membros da ‘Lava Jato’ e que foram apreendidas na Operação Spoofing, recorreremos da decisão para que o Supremo Tribunal Federal nos assegure o direito de obter uma cópia do material, uma vez que o Estado não pode negar ao acusado acesso a elementos que estão na sua posse e que confirmam a sua inocência ou a nulidade do processo, como é o caso.”