STJ publica acórdão do caso Lula, que já pode pedir para ir para casa

O STJ publicou o acórdão do julgamento da 5ª Turma do órgão sobre o recurso de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP); agora, ele já pode pedir para ir para casa; jornalista Kennedy Alencar havia entrevistado o ex-presidente e informou que Lula anunciou a pretensão de pedir progressão de regime para deixar a prisão fechada 

STJ publica acórdão do caso Lula, que já pode pedir para ir para casa
STJ publica acórdão do caso Lula, que já pode pedir para ir para casa (Foto: STJ | Reuters)
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247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento da 5ª Turma do órgão sobre o recurso do ex-presidente Luzi Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP). Agora, ele já pode pedir para ir para casa, no caso de uma prisão domiciliar. O jornalista Kennedy Alencar havia entrevista o ex-presidente e informou no último dia 3, Lula anunciou a pretensão de pedir progressão de regime para deixar prisão fechada e ir para o semiaberto.

Segundo o site Jota, com a publicação do acórdão, começa a correr na quinta-feira (9/5) o prazo para a defesa de Lula interpor recursos no próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo é de dois dias corridos para a oposição de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo STJ. Neste tipo de recurso, a defesa e o Ministério Público Federal podem pedir esclarecimentos ao colegiado e argumentar que o acórdão apresenta omissões, contradições ou obscuridades.

Advogados e o MPF também podem interpor embargos de divergência à 3ª Seção, colegiado que reúne as duas turmas da Corte que julgam questões penais. O prazo para interpor embargos de divergência é de 15 dias corridos, a partir de quinta-feira (9).

Também começa a contar na quinta-feira (9/5) o prazo de quinze dias corridos para as defesas e o MPF interporem recurso extraordinário para que o STF analise possíveis questões inconstitucionais na decisão do STJ.

O ex-presidente Lula foi acusado pelo MPF-PR de ter recebido um apartamento da empreiteira OAS como propina de R$ 3,7 milhões em troca de contratos na Petrobrás que firmados com a construtora. Mas o procurador Henrique Pozzobon admitiu a falta de "prova cabal" na denúncia. Lula também nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento. 

Outro detalhe que põe em dúvida a legalidade da detenção foi a ordem de prisão emitida em abril do ano passado pelo então juiz federal Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. 

Mesmo preso com uma sentença questionada por vários juristas, uma pesquisa Vox Pupuli-CUT divulgada no dia 10 do mês passado apontou que, depois de um ano preso, Lula é considerado o melhor presidente da história por 48%. O segundo colocado, com 18%, é "nenhum" (respostas espontâneas). 

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