STJ publica acórdão do caso Lula, que já pode pedir para ir para casa

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento da 5ª Turma do órgão sobre o recurso do ex-presidente Luzi Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP). Agora, ele já pode pedir para ir para casa, no caso de uma prisão domiciliar. O jornalista Kennedy Alencar havia entrevista o ex-presidente e informou no último dia 3, Lula anunciou a pretensão de pedir progressão de regime para deixar prisão fechada e ir para o semiaberto.

Segundo o site Jota, com a publicação do acórdão, começa a correr na quinta-feira (9/5) o prazo para a defesa de Lula interpor recursos no próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo é de dois dias corridos para a oposição de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo STJ. Neste tipo de recurso, a defesa e o Ministério Público Federal podem pedir esclarecimentos ao colegiado e argumentar que o acórdão apresenta omissões, contradições ou obscuridades.

Advogados e o MPF também podem interpor embargos de divergência à 3ª Seção, colegiado que reúne as duas turmas da Corte que julgam questões penais. O prazo para interpor embargos de divergência é de 15 dias corridos, a partir de quinta-feira (9).

Também começa a contar na quinta-feira (9/5) o prazo de quinze dias corridos para as defesas e o MPF interporem recurso extraordinário para que o STF analise possíveis questões inconstitucionais na decisão do STJ.

O ex-presidente Lula foi acusado pelo MPF-PR de ter recebido um apartamento da empreiteira OAS como propina de R$ 3,7 milhões em troca de contratos na Petrobrás que firmados com a construtora. Mas o procurador Henrique Pozzobon admitiu a falta de "prova cabal" na denúncia. Lula também nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento. 

Outro detalhe que põe em dúvida a legalidade da detenção foi a ordem de prisão emitida em abril do ano passado pelo então juiz federal Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. 

Mesmo preso com uma sentença questionada por vários juristas, uma pesquisa Vox Pupuli-CUT divulgada no dia 10 do mês passado apontou que, depois de um ano preso, Lula é considerado o melhor presidente da história por 48%. O segundo colocado, com 18%, é "nenhum" (respostas espontâneas).