Streck: Há um movimento para desconstruir a Constituição

Jurista Lenio Streck, a moral está se sobrepondo ao Direito, situação que o leva a afirmar que "existe um movimento orquestrado para desconstruir a Constituição"; O ponto central da fragilização da Constituição está na aposta no ativismo judicial. O ativismo nunca é bom para a democracia", pontua; ele também criticou as 10 propostas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público atendem a interesses específicos "porque são nitidamente punitivistas, quebram garantias"; alterações no projeto feitas pela Câmara foram uma das motivações dos protestos em defesa da operação Lava Jato realizados em diversas cidades do País neste domingo (4)

Jurista Lenio Luiz streck
Jurista Lenio Luiz streck (Foto: Paulo Emílio)

247 - Para o jurista Lenio Luiz Streck, a moral está se sobrepondo ao Direito, situação que o leva a afirmar que "existe um movimento orquestrado para desconstruir a Constituição". O ponto central da fragilização da Constituição está na aposta no ativismo judicial. O ativismo nunca é bom para a democracia", pontua

"Existe esse movimento, e ele se dá basicamente de dois modos. Um, pelo olhar ideológico de setores que não concordam que a Constituição tenha um caráter compromissório, um caráter dirigente, que diga que o Brasil deve erradicar a pobreza, fazer justiça social. Isso é lei, isso vale, e portanto nós queremos que isso seja cumprido, pelo menos na minha linha ortodoxa constitucional, jurássica. E há setores que nunca concordaram com isso, que sempre disseram que a Constituição é uma carta de intenções e que, portanto, não é uma norma, é longa demais etc", disse Streck em entrevista à uma revista especializada na área jurídica.

Para Streck, as 10 propostas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público atendem a interesses específicos "porque são nitidamente punitivistas, quebram garantias. Por exemplo, a tentativa de enfraquecer o habeas corpus é uma coisa estarrecedora, depois de tudo que a civilização lutou pelo habeas corpus".

"Não é papel do Ministério Público fazer propostas anticorrupção do modo como foi feito, isso é papel do Parlamento. Não são proibidas iniciativas populares, mas não me parece que devam ser feitas em conjunto, aproveitando uma certa onda que se criou de ser contra a impunidade. Qualquer pessoa que é perguntada se é a favor da corrupção diz que não, mesmo o corrupto", destaca.

O jurista também condenou a presença de magistrados na mídia. "É importante sempre lembrar o ministro Paulo Brossard, para quem o juiz fala nos autos: quando o juiz fala fora dos autos, ele está tentando politizar ou moralizar o Direito, pois se lhe interessasse só o Direito, os autos lhe bastariam", pontua Streck.

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