Supremo deve derrotar lavajatistas e manter juiz de garantias

247 - Seis integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) têm opinião favorável à divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos. 

A criação do juiz de garantias está sendo contestada por lavajatistas em todas as esferas: mídia, Poder Judiciário, Ministério Público e partidos de direita. 

Um desses partidos é o Podemos que recorreu à corte suprema para suspender o dispositivo, previsto para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, em todo o País. Também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorreram ao Supremo contra a medida. O presidente da corte, Dias Toffoli, deve rejeitar esses recursos.

O jornal O Estado de S.Paulo entrevistou e apurou que a maioria dos ministros concorda com a instituição do juiz de garantias,  questionando de maneira reservada apenas a viabilidade de implantar a lei em um prazo tão curto de tempo.

“O juiz de garantias é um avanço civilizatório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, uma das vozes mais críticas no STF aos excessos cometidos pelo Ministério Público em investigações.

Para o ministro Gilmar Mendes, árduo crítico dos métodos empregados pela Operação Lava Jato, o pacote anticrime e a lei de abuso de autoridade foram os “dois projetos mais importantes da década” na área do Judiciário. 

De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso (como autorizar operação de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário) até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença do réu ficarão a cargo de outro magistrado. 

O ministro Marco Aurélio Mello considera a proposta uma “opção política-normativa interessante”.