Supremo julga limites da Justiça Militar e pode criar novo embate com Forças Armadas
Uma das ações tem como objetivo retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo confronto com as Forças Armadas. Uma delas tem como objetivo retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras.
A outra ação diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz, de acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo Supremo foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar, mas o STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão na relação com as Forças Armadas.
O presidente do STF, Luiz Fux, está decidido a levar a plenário o debate sobre o tema. Ele incluiu os dois processos em pauta, mas outros casos ganharam prioridade. A intenção é concluir os dois julgamentos em breve.
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